Câmara aprova a política nacional de residência em saúde

A residência em saúde teve sua nova política nacional aprovada pela Câmara dos Deputados durante sessão recente. O texto regulamenta a formação em áreas multiprofissionais e uniprofissionais, exceto para a medicina, e agora segue para a análise do Senado.

Originado como Projeto de Lei 504/21 pelo ministro licenciado Alexandre Padilha, o texto recebeu um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). A proposta define o formato como uma especialização voltada à educação pelo trabalho.

As instituições de ensino ou de saúde coordenarão os programas, que precisam seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é atender demandas de regiões prioritárias e áreas estratégicas para o país.

A duração mínima estipulada é de dois anos, podendo ser estendida conforme regras da Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS). O colegiado atuará na regulação, supervisão e avaliação das atividades.

O financiamento público priorizará estruturas estatais e entidades privadas sem fins lucrativos que dediquem ao menos 75% da carga horária a práticas no SUS. Ao fim, os participantes receberão certificados válidos nos conselhos profissionais.

O substitutivo também detalha direitos trabalhistas e previdenciários dos participantes, incluindo a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o pagamento de bolsas e auxílio-moradia.