Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos a cães e gatos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a agressão resultar na morte do animal.

Agora, a matéria seguirá para apreciação no Senado Federal.

O texto original, identificado como Projeto de Lei 2475/25, pertence ao deputado Célio Studart (PSD-CE). A votação ocorreu com base em um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Conforme o texto aprovado, a tipificação como crime hediondo ocorrerá em três hipóteses distintas:

caso o autor tenha a intenção de matar; se assumir o risco de produzir o óbito; ou se a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos iniciais tenham sido dolosos.

A punição prevista para essa conduta consiste em reclusão de dois a cinco anos, além de aplicação de multa e proibição definitiva da guarda de animais.

Durante a sessão, o relator destacou a importância de proteger todas as espécies, ressaltando que os animais dependem da sociedade para obter justiça e defesa.

Dados apontam que grande parte dos delitos contra a fauna no Brasil ainda enfrenta impunidade, o que motivou os parlamentares a endurecerem as penalidades legais vigentes.