Câmara aprova regras para reciclagem de navios e avança com acordo

A reciclagem de navios ganhou um marco importante nesta quarta-feira com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo 557/26. A proposta valida a Convenção Internacional de Hong Kong e agora segue para análise no Senado Federal.

Firmado originalmente em 2009, o acordo internacional busca criar diretrizes obrigatórias para o desmonte de embarcações ao término de sua vida útil. A iniciativa prioriza a segurança ocupacional dos trabalhadores e a preservação ambiental.

Novas obrigações para o setor

O texto aprovado define responsabilidades claras para armadores, governos e locais de desmonte. Entre as exigências estão a criação de inventários de materiais perigosos e a elaboração de planos de reciclagem específicos.

Além disso, o processo deve ocorrer estritamente em áreas credenciadas e auditadas. A expectativa global é que milhares de embarcações sejam processadas na próxima década, movimentando toneladas de aço.

O caso do porta-aviões São Paulo

O debate sobre o tema ganha força após episódios recentes no país. Em 2023, a Marinha do Brasil afundou o antigo casco na costa de Pernambuco após impasses internacionais envolvendo resíduos tóxicos e amianto.

A decisão gerou contestações jurídicas por parte de entidades ambientalistas. Assista à sessão ao vivo para conferir os detalhes das discussões no parlamento.