Governador Valadares sedia seminário regional sobre combate a fome em Minas Gerais

O enfrentamento da fome e a construção de políticas públicas voltadas ao acesso regular à alimentação adequada foram o foco principal do Seminário Regional sobre a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Vale do Rio Doce e Vale do Aço. O evento ocorreu na quarta-feira, 4 de novembro, nas dependências da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), situada no município de Governador Valadares.

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Áudio RCWTV

Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

A iniciativa integrou oficialmente a Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli. A realização do encontro ficou a cargo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), atuando por meio da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce (CIMOS-VRD), em uma ação conjunta com as associações municipais Ardoce e Assoleste, consórcios municipais e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG).

Debates e diretrizes sobre a segurança alimentar

Com uma programação desenvolvida das 13h30 às 18h, o seminário estruturou seus debates em torno de três eixos fundamentais. Os tópicos abrangeram a importância da segurança alimentar e nutricional, os caminhos e procedimentos para a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), além da apresentação de experiências práticas desenvolvidas no território regional.

A mesa de abertura institucional contou com a participação de diversos representantes de órgãos públicos e instituições de ensino. A pauta incluiu a promotora de Justiça e coordenadora da CIMOS-VRD, Samira Rezende Trindade Roldão. O promotor de Justiça Arthur Oliveira Guimarães, da 5ª Promotoria de Governador Valadares, também participou.

Também integraram a composição prevista para a mesa o presidente da Ardoce e prefeito de Alpercata, Rafael França; a presidente da Assoleste e prefeita de Sardoá, Ivânia Maia; e o vice-presidente Executivo da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Narcelio Alves Costa. A Univale esteve representada pela diretora de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação, Elaine Toledo Pitanga Fernandes, enquanto a Fundação Percival Farquhar foi representada por Felipe Miranda.

A primeira mesa técnica do evento aprofundou a importância conceitual e prática da segurança alimentar e nutricional. O tema foi abordado por Kellem Regina Rosendo Vincha, professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Juiz de Fora(campus Governador Valadares);

Enara Cristina Silva Glória Roberto, coordenadora do curso de Nutrição da Univale; e Elaine Aparecida de Almeida Pedra, presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Governador Valadares. A condução dos trabalhos ficou sob a responsabilidade do assessor da CIMOS-VRD, Renato Jacques.

Durante as explanações, destacou-se que o conceito de segurança alimentar engloba muito mais do que a oferta eventual de mantimentos. O Consea-MG orienta que a premissa garante acesso regular a produtos de qualidade em quantidade suficiente. Isso ocorre sem comprometer necessidades essenciais, fundamentando o direito humano à alimentação adequada.

Adesão dos municípios ao Sisan e requisitos estruturais

O Sisan atua como o sistema encarregado de articular os esforços entre a sociedade civil e o poder público. As atribuições incluem a formulação e implementação de planos setoriais. Outras funções são a integração de ações governamentais e o monitoramento contínuo das condições de segurança alimentar da população.

O processo de adesão dos municípios ao sistema foi detalhado pelo presidente do Consea-MG, Luiz Felipe Lourenção. Para a formalização, a gestão municipal precisa estruturar componentes fundamentais, que incluem a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a instituição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e a elaboração do plano municipal.

O conselho municipal possui regras rígidas de composição. É exigido que dois terços das vagas sejam ocupados pela sociedade civil e um terço pelo poder público. As normas determinam que a presidência e a vice-presidência sejam exercidas pela sociedade civil. O grupo contempla associações, cooperativas, sindicatos, entidades comunitárias e povos tradicionais.

O roteiro burocrático exige a instituição da política municipal. Também compreende a constituição das instâncias locais e a organização da documentação pertinente. Os municípios assumem o compromisso legal de redigir o plano de segurança em até 12 meses. A tramitação é digital pela plataforma Adesan, com publicação posterior no Diário Oficial da União.

Experiências da agricultura familiar e economia solidária

A etapa derradeira do seminário direcionou o foco para iniciativas práticas de produção e comercialização de alimentos na região do Rio Doce. O debate aproximou as diretrizes das políticas públicas da realidade vivenciada por produtores locais, agricultores familiares e comunidades tradicionais.

A mesa contou com a participação de Frederico Magalhães Siman, pesquisador da Universidade Federal de Itajubá e coordenador-geral da Rede Afroecológica. O projeto atua na produção e comercialização da agricultura quilombola e familiar na bacia do Rio Doce, integrando a articulação econômica da região.

O evento também abriu espaço para relatos diretos de lideranças comunitárias, como Josiane Pascoal, liderança quilombola de São Félix (Cantagalo) e agente territorial; Maria do Carmo Silva, coordenadora da Comissão das Comunidades Quilombolas do Rio Doce e liderança de Ilha Funda (Periquito); e Mariana Mendes, representante da Cooperativa Regional de Economia Solidária, da Agricultura Familiar e Agroecológica (Cresafa).

O encerramento oficial da programação reuniu gestores, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros de conselhos e entidades civis, contando com momentos de debate aberto e com as considerações finais apresentadas pela coordenadora da CIMOS-VRD, Samira Rezende Trindade Roldão.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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