AMM busca recursos para municípios mineiros em Brasília e defende 1% do FPM

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, cumpriu agenda em Brasília nos dias 3 e 4 de novembro para pleitear recursos para municípios mineiros. Durante os encontros com parlamentares e ministros, o dirigente defendeu a aprovação de medidas financeiras urgentes e o alinhamento de pautas municipalistas junto ao governo federal.

Aprovação do adicional de 1% do FPM em março

A principal prioridade apresentada pela entidade é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019. O texto estabelece o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, período historicamente marcado por quedas na arrecadação local.

Em diálogo com o deputado federal Reginaldo Lopes, relator de articulações da proposta, Vieira destacou a relevância do empenho conjunto entre os gestores. Segundo o presidente da AMM, o montante garantirá fôlego orçamentário para manter a qualidade dos serviços essenciais prestados à população.

Encontros estratégicos no Congresso e Ministérios

A comitiva da AMM também esteve com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Alexandre Padilha (Saúde), além de reuniões com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e o deputado federal Paulo Guedes. As conversas focaram na criação de canais diretos para que as demandas das prefeituras sejam ouvidas nas decisões federais.

Na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representantes da AMM e do Sebrae debateram os impactos da Reforma Tributária nas finanças locais. A pauta incluiu propostas de cooperação técnica para preparar as gestões municipais para o novo cenário econômico.

Preservação de arrecadação do IPVA

Em entrevistas aos veículos Correio Braziliense, TV Brasília e Rádio 98 News, Lucas Vieira abordou o cenário pós-eleitoral e defendeu a preservação da cota-parte municipal diante de eventuais reduções no IPVA em Minas Gerais. A entidade exige que qualquer desconto seja absorvido integralmente pelo estado, protegendo os cofres das cidades.