Ex-prefeito de Divinolândia de Minas é denunciado por fraude em licitações

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Divinolândia de Minas, município localizado no Vale do Rio Doce, o sócio-administrador da Goval Engenharia Ltda. E o engenheiro responsável técnico da empresa. Os envolvidos são acusados de fraudes em duas licitações municipais voltadas à contratação de serviços de obras e manutenção, com valor estimado de R$ 4 milhões.

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Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

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Segundo a denúncia formalizada pelo órgão ministerial, os três investigados atuaram em conjunto para direcionar as licitações públicas. A articulação visava favorecer a Goval Engenharia Ltda. Isso comprometeu a livre concorrência nas licitações. A empresa seria contratada pela prefeitura municipal para os serviços.

Esquema de direcionamento e participação nos processos

As investigações apontam que a empresa participou de orçamentos prévios. Ela ajudou em pesquisas de preços para os certames. Isso ocorreu antes da formalização dos procedimentos administrativos. Conforme a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o então prefeito Autorizou os processos licitatórios e homologou as respectivas contratações.

A atuação dos demais investigados dividia-se em etapas estratégicas dentro do esquema. O empresário participou da elaboração de propostas e da documentação. O engenheiro responsável técnico assinou documentos essenciais. Ele representou a construtora nas fases dos processos.

Tratamento privilegiado e repasses aos cofres públicos

A peça acusatória também destaca que a empresa obteve tratamento privilegiado durante uma das licitações. A construtora foi contratada para realizar serviços de engenharia mesmo sem possuir, naquele período, um objeto social compatível com esse tipo de atividade técnica.

Como consequência direta dos contratos investigados, a empresa envolvida teria recebido aproximadamente R$ 2,67 milhões dos cofres municipais de Divinolândia de Minas. Além das irregularidades nas licitações, o ex-prefeito Foi formalmente denunciado pelo crime de corrupção passiva.

Acusação de corrupção passiva e pedidos de indenização

De acordo com os apontamentos do Ministério Público de Minas Gerais, o ex-chefe do Executivo municipal recebeu R$ 5,1 mil em vantagem indevida. O montante teria sido repassado pelo sócio-administrador da Goval Engenharia Ltda. Por meio de uma transferência bancária.

A ação penal apontou gravidade nos fatos apurados. O MPMG requereu a condenação dos denunciados à Justiça. Foi pedido R$ 200 mil por danos morais coletivos. O órgão também solicitou a decretação da perda dos valores que teriam sido obtidos de maneira ilícita durante a execução dos contratos.

Pedidos judiciais e reparações financeiras

Diante da gravidade dos fatos apurados na ação penal proposta pelo Ministério Público, o órgão ministerial requereu formalmente à Justiça a condenação de todos os envolvidos ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos. O valor estipulado nessa cobrança reparatória é de R$ 200 mil.

O Ministério Público pediu a reparação pelos danos causados. Ele incluiu a perda de valores obtidos ilicitamente. Isso refere-se ao período dos contratos investigados.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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