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A Câmara Municipal de Juiz de Fora abriu espaço na Tribuna Livre Natanael Elói do Amaral, realizada na terça-feira, 27, para debater os direitos e os principais desafios enfrentados por pessoas com fibromialgia.
Em resumo:
- Associação de Fibromialgia de Juiz de Fora participou da Tribuna Livre na Câmara.
- Doença é caracterizada por dor generalizada, fadiga intensa e outras limitações.
- Lei municipal garante transporte gratuito e atendimento prioritário aos pacientes.
A discussão foi conduzida por Tereza Cristina da Silva e Luciana Almeida Lázaro. Elas representam a Associação de Fibromialgia de Juiz de Fora. Ambas relataram a realidade cotidiana, a incompreensão social e a falta de visibilidade da enfermidade.
Na abertura dos pronunciamentos, as palestrantes conceituaram a fibromialgia. Trata-se de uma condição crônica com dor generalizada e fadiga intensa. Ela causa alteração do sono, além de dificuldades de concentração e memória. Elas destacaram que o quadro clínico compromete diretamente o trabalho, o estudo, a vida familiar e a convivência social.
Segundo Terezinha, a doença não se manifesta da mesma forma em todos os pacientes. Há alternância entre momentos de maior funcionalidade e períodos de dor e cansaço drásticos. A aparência normal não determina a intensidade do sofrimento.
Obstáculos diários e amparo da legislação federal
As representantes apontaram vários problemas na tribuna. Citaram a incompreensão pública e a demora no diagnóstico correto. Também mencionaram o preconceito, a dificuldade de informação e o descumprimento de direitos como o transporte.
Foi lembrada a Lei Federal 14.705 de 2023. Ela assegura previsões importantes para os pacientes. Inclui atendimento multidisciplinar, exames, assistência farmacêutica e terapias como fisioterapia e atividade física.
As palestrantes enfatizaram o cenário municipal em Juiz de Fora. No município está em vigor a Lei nº 15.353/2026. A norma é de autoria do vereador Juraci Scheffer do PT. A norma local representa um avanço importante na proteção social ao garantir aos pacientes diagnosticados com fibromialgia o direito ao transporte gratuito, atendimento prioritário em estabelecimentos e serviços, bem como o acesso integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Integração com o poder público e fluxos de atendimento
O maior desabafo trazido por Tereza Cristina e Luciana Almeida centrou-se na escassez de informações disseminadas e na urgência de estabelecer um trabalho conjunto de aproximação permanente entre a Associação de Fibromialgia, a Secretaria de Saúde, o Poder Executivo e a própria Câmara Municipal. O objetivo central dessa articulação é levantar as demandas dos pacientes. Pretende avaliar a capacidade dos profissionais envolvidos. Também busca organizar de forma eficiente os fluxos de atendimento na rede pública.
A reivindicação principal visa assegurar medidas necessárias para o cumprimento efetivo dos direitos. Esses direitos já estão garantidos na legislação. Eles devem ser rigorosamente observados pelo poder público. A discussão ocorreu na Tribuna Livre Natanael Elói do Amaral. O evento foi transmitido ao vivo para a população pela JFTV. A transmissão ocorreu no canal 35.1 e na plataforma do YouTube.
*Com informações oficiais de Câmara Municipal JF.
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