O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira (10) que a Corte poderá considerar inconstitucionais as medidas de aumento de gastos aprovadas pelo Congresso Nacional. A declaração, feita em redes sociais, reforça a importância da responsabilidade fiscal.
O decano do Supremo Tribunal Federal destacou que a jurisprudência da Corte estabelece que qualquer nova despesa ou renúncia de receita deve ser acompanhada de uma estimativa de seu impacto econômico. Mendes enfatizou que o Congresso tem o dever de apresentar previamente o custo e a fonte de financiamento para novos gastos.
Responsabilidade fiscal e a Constituição
“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, explicou o ministro.
Mendes alertou que a ausência de estudos prévios sobre o impacto financeiro pode levar à anulação das leis aprovadas pelo Legislativo.
“É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, acrescentou.
Impacto de R$ 140 bilhões
A declaração surge em um contexto em que o Senado aprovou um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos e geopolíticos. A proposta, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões nas contas públicas federais.
RCWTV
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