Senado confirma Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ

Em votação realizada nesta quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou a nomeação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para exercer a função de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o ano de 2028. A indicação obteve 53 votos a favor e 16 contrários.

O CNJ, órgão com 15 membros e mandatos de dois anos, designa um representante do STJ para atuar como corregedor. Suas atribuições incluem o controle administrativo e financeiro dos tribunais, além da fiscalização das condutas dos juízes, excetuando-se o Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, o conselho desempenha um papel crucial no planejamento e acompanhamento de políticas voltadas à otimização dos serviços judiciários.

A Constituição Federal estabelece que a nomeação de todos os conselheiros, com exceção do presidente, é realizada pelo Presidente da República, mediante aprovação da maioria absoluta do Senado Federal, o que corresponde a um mínimo de 41 votos.

Atribuições do corregedor

Na condição de corregedor, o ministro Benedito Gonçalves será o responsável por receber e processar reclamações e denúncias dirigidas a magistrados, serviços judiciários auxiliares, serventias e órgãos que prestam serviços notariais e de registro sob delegação pública ou oficializada.

Suas responsabilidades também englobam a realização de sindicâncias, inspeções e correições em casos de fatos graves ou relevantes, bem como a elaboração de relatórios detalhados sobre essas atividades.

Benedito Gonçalves possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestrado pela Universidade Estácio de Sá. Sua trajetória no STJ teve início em 2008.

Anteriormente, atuou como juiz federal em diversas instâncias no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido por merecimento a desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, abrangendo os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.