Nova regra tributária provoca disparada nas doações de imóveis em todo o país

A promulgação da Reforma Tributária motivou uma busca acelerada por cartórios brasileiros, provocando uma disparada nas doações de imóveis em 2025. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) apontam a realização de 185.861 escrituras públicas no período, representando uma alta de 59% em relação aos 116.225 atos registrados em 2020.

A movimentação reflete a tentativa das famílias de antecipar a transferência de bens antes que novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrem em vigor. Administrado por estados e pelo Distrito Federal, o tributo incide sobre heranças e doações patrimoniais.

Com a nova diretriz, o ITCMD passará a ter alíquotas progressivas de acordo com o valor do bem, podendo atingir o teto de 8%. Além disso, segundo a Emenda nº 132/2023, a cobrança terá como base o valor de mercado do imóvel, e não mais o seu valor patrimonial cadastral.

As alíquotas e regras variam regionalmente. O Distrito Federal cobra de 4% a 6%, independentemente do patrimônio. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa analisa duas propostas: uma que fixa o teto da alíquota progressiva em 4% e outra que adota a taxa máxima de 8%.

O presidente do CNB, Eduardo Calais, prevê que a procura pela lavratura de escrituras continuará elevada. Segundo a especialista Joanna Oliveira Rezende Barbosa, o crescimento se intensificou pela busca de doações diretas ou criação de holdings familiares, atentos às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regulamentação local.

Atenção e cuidados no planejamento patrimonial

Apesar do interesse em evitar impostos maiores, especialistas recomendam cautela. O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que transferir bens de forma apressada pode gerar conflitos. Se os pais doarem seu único imóvel sem garantias jurídicas, podem perder a gestão do bem e passar a depender dos herdeiros.

Para evitar esse tipo de transtorno, o presidente do CNB no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto, recomenda o uso de mecanismos como a doação com reserva de usufruto. Essa alternativa permite transferir a propriedade mantendo o uso e os frutos do imóvel em vida.

Souto ressalta que as ferramentas do e-notariado permitem realizar todo o procedimento de forma remota e segura. A recomendação do setor notarial é buscar orientação jurídica individualizada antes de formalizar a sucessão patrimonial.