PGR reitera pedido ao STF por acesso integral aos dados de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou, neste sábado (12), o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebam acesso irrestrito aos dados de Vorcaro, obtidos pela Polícia Federal no celular do ex-controlador do Banco Master. A medida visa garantir a igualdade de informações antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).

O documento encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, traz a posição do procurador-geral Paulo Gonet. Ele argumentou ser indispensável que o Plenário tome conhecimento prévio de todo o acervo probatório para fundamentar a decisão.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet na manifestação.

Impasse sobre o acervo sigiloso

Na sexta-feira (11), Fachin havia determinado a disponibilização integral das mensagens. Contudo, o relator de parte do caso, ministro André Mendonça, informou que não detinha o aparelho e que os arquivos permaneciam acautelados sob lacre em seu gabinete.

Embora Mendonça tenha tornado públicos outros trechos da apuração horas mais tarde, o acesso ao conteúdo do envelope não foi fracionado aos demais magistrados. A PGR sustentou que essa restrição compromete a paridade de armas e a colegialidade da Corte.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade”, acrescentou a PGR.

Alinhamento interno e próximos passos

O posicionamento da PGR acompanha os apontamentos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que também defenderam a liberação completa do material. A petição é assinada por Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e por dois subprocuradores-gerais.

Sessão extraordinária na terça-feira

A análise da Petição 16.662 está pautada para terça-feira (15) em sessão plenária extraordinária, na qual se avaliará a abertura de apuração sobre supostas conexões entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Em decisão paralela, Edson Fachin indeferiu o pedido para julgar o caso de Moraes conjuntamente com o procedimento relativo à atuação de Mendonça. O presidente do STF ressaltou que este segundo processo ainda passa por instrução preliminar, definindo a análise respectiva para 23 de setembro.