Governo reduz para R$ 17,2 bilhões estimativa com IR sobre dividendos

A Receita Federal revisou para R$ 17,2 bilhões a projeção de arrecadação do IR sobre dividendos em 2024, valor significativamente abaixo dos R$ 28 bilhões previstos no Orçamento. O resultado divulgado nesta sexta-feira (24) reflete o fraco desempenho da cobrança no primeiro semestre, criada para compensar a isenção do imposto a quem ganha até R$ 5 mil.

Entre janeiro e junho deste ano, o recolhimento somou apenas R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Para atingir a estimativa recalculada, o Fisco projeta arrecadar R$ 15 bilhões adicionais ao longo do segundo semestre.

A medida tributária havia sido desenhada como compensação financeira direta para cobrir a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que também tem impacto avaliado em R$ 28 bilhões anuais.

Acompanhamento do Fisco

De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o comportamento da receita será monitorado de perto até o encerramento do ano para confirmar o fluxo projetado.

A frustração de receitas calculada até o momento chega a R$ 10,8 bilhões na comparação direta com a estimativa original aprovada no texto orçamentário.

Avaliação do Planejamento

Apesar da queda, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, descartou a necessidade imediata de novas revisões. Ele destacou que a distribuição de lucros não ocorre de maneira uniforme ao longo dos meses.

"Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, entrando no segundo semestre, haverá mais base para entender se essa projeção se mantém", afirmou o ministro durante a apresentação do relatório.

Moretti enfatizou ainda que o crescimento de outras receitas tributárias vem compensando a perda do setor, garantindo margem de segurança de R$ 10,8 bilhões no cumprimento da meta fiscal.

Além disso, a estimativa global de arrecadação do Imposto de Renda subiu R$ 12,7 bilhões entre as avaliações bimestrais de maio e julho, melhorando o quadro geral das contas públicas.

Regras da tributação

A alíquota aplicada sobre a distribuição de dividendos a pessoas físicas é de 10%, atingindo residentes no país e remessas destinadas ao exterior. Continuam isentos os pagamentos de até R$ 50 mil mensais por empresa.

Manutenção da meta fiscal

Mesmo com a arrecadação abaixo da meta nesse ponto específico, a equipe econômica manteve inalteradas as projeções do Orçamento.

O relatório bimestral prevê superávit primário de R$ 10,8 bilhões neste ano, considerando as deduções autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo central fixado é um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).