Diretor da Polícia Federal nega ao STF monitoramento do ministro André Mendonça

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11) que a corporação não realizou nenhum monitoramento ilícito sobre o ministro André Mendonça. Segundo o chefe do órgão, os relatórios enviados à Corte atenderam estritamente a determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das apurações sobre o Banco Master.

Na manifestação protocolada junto ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa de Rodrigues solicitou o indeferimento definitivo do seu afastamento do cargo. O delegado enfatizou que os documentos questionados não decorrem de ações clandestinas, espionagem ou medidas invasivas, tratando-se apenas do cumprimento do dever institucional.

O conflito teve início na terça-feira (9), quando André Mendonça atendeu a um pedido do Partido Novo e ordenou o afastamento cautelar da cúpula da instituição policial, alegando irregularidades na confecção dos relatórios. O diretor de Inteligência, Leandro Almada, também foi alvo da decisão, mas ambos retornaram aos postos após liminar do presidente Fachin.

O caso ganhou contornos mais complexos após ter sido motivado por um pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra Mendonça. Moraes sustentou haver indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte do colega de Corte nas apurações envolvendo o Banco Master e descontos em benefícios do INSS.

Ao rebater as acusações de que os relatórios produzidos seriam apócrifos, Rodrigues esclareceu que a autoria é institucional e registrada em sistema interno. Ele ressaltou que a omissão dos nomes dos analistas cumpre o Decreto nº 8.793/2016, visando garantir a segurança e a proteção dos profissionais do setor de inteligência.

O comandante da corporação questionou ainda a legitimidade do Partido Novo para pleitear cautelares diretamente ao Judiciário contra indivíduos específicos. De acordo com a peça jurídica, a legenda partidária teria competência apenas para noticiar eventuais infrações penais às autoridades competentes, mas não para requerer sanções judiciais dessa natureza.

Atuação da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a permanência de Rodrigues no comando do órgão policial. Em manifestação enviada ao STF, o órgão sustentou que a remoção do chefe da instituição fere as atribuições constitucionais do presidente da República sobre a direção da Administração Federal.

A AGU reforçou que a diretoria-geral e a divisão de Inteligência compõem o núcleo estratégico do órgão. Por essa razão, qualquer intervenção judicial sobre seus ocupantes desestrutura a cadeia de comando e prejudica o funcionamento administrativo da polícia.

Crise e decisões divergentes

A tensão no Supremo se intensificou após Mendonça retirar o sigilo de um relatório contendo mensagens do empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. As conversas mencionavam os nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, desencadeando reações imediatas nos bastidores da Corte.

Em resposta ao vazamento, Moraes incluiu o colega de tribunal no inquérito das Fake News. Na sequência, Mendonça determinou a suspensão da confecção de novos relatórios de inteligência pela corporação, o que levou diretores da instituição a colocarem seus cargos à disposição em gesto de solidariedade ao chefe do órgão.

Antes da manifestação final de Fachin, o ministro Flávio Dino chegou a determinar o retorno imediato da cúpula policial, alegando risco às investigações sob sua relatoria. Contudo, essa liminar foi posteriormente suspensa por Fachin, que manteve Rodrigues no cargo enquanto analisa o mérito do recurso.