Assembleia Legislativa aprova proposta que cria o Selo Reciclagem

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 3.506/25, que institui o Selo Reciclagem para certificar produtos fabricados com matéria-prima proveniente de resíduos sólidos. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (28/10/26), marcando um passo importante para a regulamentação de práticas sustentáveis no estado mineiro.

A proposição é de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede). Ela avançou no Substitutivo nº 2 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O projeto retorna para a mesma comissão após esta etapa no Plenário. Ele receberá análise em 2º turno antes de novos avanços legislativos.

Regulamentação e concessão do Selo Reciclagem

O texto aprovado define regras para o selo. Regulamento próprio definirá critérios, forma de obtenção, prazo de validade e especificações técnicas. O pedido de certificação deverá ser formalizado diretamente pela pessoa jurídica responsável pela fabricação dos itens.

Após a liberação da certificação, as empresas habilitadas estarão autorizadas a utilizar o selo em suas embalagens e também em peças publicitárias. A medida busca facilitar a identificação por parte dos consumidores e estimular o mercado a adotar processos produtivos mais voltados à sustentabilidade.

Incentivo à gestão de resíduos sólidos e sustentabilidade

A justificativa destaca o papel da reciclagem na gestão de resíduos sólidos. Ela ressalta a redução da poluição e a conservação de recursos naturais. O projeto também aponta impactos positivos na economia de energia e na geração de postos de trabalho.

A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta legislação federal dita as diretrizes para a gestão de materiais. O mecanismo busca fomentar a redução, a reutilização e a reciclagem, consolidando um ambiente econômico mais consciente e alinhado com as demandas ambientais.

Alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Na justificativa apresentada no projeto original, o deputado Lucas Lasmar ressalta que a iniciativa está devidamente alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O texto legal estabelece diretrizes fundamentais para a gestão adequada em todo o país, incentivando práticas contínuas de redução, reutilização e reciclagem de materiais.

A criação do selo busca estimular as empresas a adotar práticas produtivas cada vez mais sustentáveis. A medida oferece um mecanismo claro aos consumidores. Eles podem identificar os produtos fabricados com o uso de matéria-prima reciclada.

Benefícios ambientais e econômicos da reciclagem

A proposta destaca o papel essencial da prática de reciclagem na gestão adequada dos resíduos sólidos. Os benefícios incluem a redução da poluição e a conservação de recursos naturais. Há também geração de empregos e economia de energia.

O mecanismo busca estimular empresas a adotar processos sustentáveis. Ele permite que consumidores identifiquem itens de matéria-prima reciclada e fortalece a conscientização ecológica.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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