Assembleia aprova licença do governador Mateus Simões

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, durante Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (28/10/26), o Projeto de Resolução (PRE) 139/26, que concede licença ao governador Mateus Simões para se ausentar do Estado. A autorização formaliza o afastamento do chefe do Poder Executivo estadual para o cumprimento de missões oficiais no exterior, estruturando as substituições temporárias nos comandos do governo e do Parlamento.

Conforme os trâmites regimentais estabelecidos pela Constituição Estadual, a licença para o chefe do Executivo se ausentar de Minas Gerais por períodos superiores a 15 dias exige o aval formal da Assembleia Legislativa. O procedimento é originado por meio de um projeto de resolução apresentado pela Mesa da Casa e, após a aprovação em turno único no Plenário, a proposição ainda depende da promulgação pela própria Presidência da ALMG.

Alterações no período e destino da missão internacional

A redação original previa o afastamento do governador Mateus Simões de 29 de outubro a 28 de novembro de 2026. Ele visitaria China, Turquia e Reino Unido. O governador enviou mensagem informando retorno a Minas Gerais em 14 de novembro. A segunda etapa da missão internacional começará no dia seguinte.

Diante da nova programação, o PRE 139/26 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo 2º-secretário da ALMG, deputado Vitório Júnior (PP). Viabilizada por meio de um acordo de líderes e votada sem a necessidade de emissão de parecer prévio, a nova redação definiu que o período oficial de afastamento do chefe do Executivo ocorrerá entre 28 de outubro e 14 de novembro, com foco exclusivo em empreender viagem oficial à China.

Mudanças temporárias na liderança do Estado e da ALMG

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), assumirá interinamente o governo estadual. Isso ocorrerá durante a viagem internacional do governador. O Estado de Minas Gerais não conta com um vice-governador em exercício. Essa ausência provoca a transferência imediata de responsabilidade para o chefe do Legislativo.

Em decorrência dessa movimentação na linha sucessória temporária, a condução da Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais será exercida pela 1.ª vice-presidenta da Casa, deputada Leninha (PT). As normas constitucionais vigentes orientam rigorosamente todas as substituições institucionais. O objetivo é garantir a estabilidade administrativa do Executivo e do Legislativo durante a viagem.

Tramitação legislativa e regras constitucionais para o afastamento

A exigência de autorização formal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ocorre conforme determina a Constituição Estadual. O texto estabelece que qualquer licença para o chefe do Poder Executivo se ausentar do território mineiro por períodos superiores a 15 dias precisa obrigatoriamente passar pelo aval do Parlamento.

O procedimento institucional é formalizado por meio de um projeto de resolução apresentado pela Mesa da ALMG. A proposição passa por tramitação e aprovação em turno único no Plenário. Depois disso, a Presidência da Casa precisa promulgar o texto para gerar efeitos legais.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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