Novo protocolo para câncer de próstata pode ir a votação

Três projetos de lei voltados para a área da saúde pública ganharam impulso nesta quarta-feira (28/10/26) após receberem o aval da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a aprovação, as propostas estão oficialmente prontas para a votação definitiva em segundo turno no Plenário da Casa, abrangendo temas cruciais como o diagnóstico do câncer de próstata, o atendimento a pacientes com doença de Parkinson e a prevenção da paralisia cerebral infantil.

Entre os textos analisados está o Projeto de Lei 2.176/24. A proposta é de autoria do deputado Charles Santos do Republicanos. O texto estabelece a garantia de exames complementares na investigação do câncer de próstata. O relator da matéria é o deputado Lucas Lasmar da Rede. Ele corroborou a versão aprovada pelos parlamentares em primeiro turno. A finalidade principal é incluir a diretriz na Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem.

Ampliação do acesso a exames para câncer de próstata

Na prática, a proposta legislativa busca assegurar que homens com suspeita da doença tenham acesso garantido aos procedimentos necessários para confirmar ou descartar o diagnóstico. O texto detalha que a realização desses exames deve seguir rigorosamente os critérios adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A definição exata dos procedimentos fica vinculada às orientações técnicas oficiais. Elas consideram evidências científicas consolidadas e protocolos médicos vigentes. Também consideram a real disponibilidade de recursos na rede pública de saúde do estado.

Enfrentamento qualificado da doença de Parkinson

Outra iniciativa endossada pela comissão em segundo turno foi o Projeto de Lei 1.550/23, apresentado pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). A medida tem como foco principal contribuir para o enfrentamento da doença de Parkinson em território mineiro. Ela busca qualificar e humanizar de forma significativa o atendimento prestado aos pacientes.

A doença de Parkinson é caracterizada como uma condição neurológica progressiva e irreversível que afeta diretamente o sistema nervoso central. Dados técnicos apresentados na tramitação mostram que a enfermidade atinge entre 1% e 3% da população mundial com mais de 60 anos. Os sinais clássicos incluem lentidão anormal de movimentos, tremores de repouso, rigidez corporal e instabilidade postural.

Ajustes e diretrizes na rede pública de saúde

O texto acatado inicialmente pelo Plenário em primeiro turno estabelecia as diretrizes gerais. Eram os objetivos gerais de uma política estadual voltada para a pessoa com Parkinson. O relator da matéria na Comissão de Saúde era o deputado Arlen Santiago do MDB. Ele apresentou o substitutivo nº 1. O objetivo foi tornar a proposição mais clara, objetiva e alinhada à rede pública.

O novo texto aprovado explicita a articulação direta dos serviços de saúde com outras políticas públicas essenciais. Ele também amplia a participação da sociedade civil na formulação das medidas. O substitutivo retirou do escopo a previsão expressa de otimização na logística para municípios de pequeno porte. Também retirou a realização formal de fóruns locais e estaduais.

Diagnóstico precoce e proteção contra a paralisia cerebral

Por fim, a Comissão de Saúde manifestou voto favorável, também em segundo turno, ao Projeto de Lei 3.823/25, igualmente de autoria do deputado Charles Santos. A proposição concentra esforços no diagnóstico precoce da paralisia cerebral em crianças, reforçando a rede de apoio e proteção à infância no estado.

O relator Arlen Santiago ratificou a versão aprovada em primeiro turno. O texto promove alterações na Lei 22.442 de 2016. Essa lei dispõe sobre medidas de atenção à saúde materna e infantil em Minas Gerais. A diretriz incorporada garante a transmissão de informações essenciais às gestantes. O foco são os fatores de risco associados à paralisia cerebral e os sinais precoces de atraso motor.

além de assegurar orientações detalhadas aos pais ou responsáveis a respeito da frequência ideal recomendada para consultas de acompanhamento de crianças e adolescentes.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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