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Justiça

Mendonça libera dados da Operação Compliance Zero e rebate críticas no STF

O ministro justificou a manutenção do sigilo sobre dados bancários e investigações em andamento após cobranças de Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Mendonça libera dados da Operação Compliance Zero e rebate críticas no STF
© Carlos Moura/SCO/STF
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (11) que liberou todas as informações cabíveis sobre o julgamento do caso Master. A manifestação ocorre após determinação para a retirada do sigilo de documentos ligados à Operação Compliance Zero, prevista para ser julgada na próxima terça-feira (15).

Em sua decisão, Mendonça rebateu as acusações de "seletividade" na divulgação dos arquivos, apontadas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele argumentou que a preservação de determinados documentos é uma medida de segurança jurídica indispensável para proteger investigações em curso e a privacidade dos envolvidos.

Segundo o magistrado, dados fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas não poderiam ser expostos publicamente de forma irrestrita. Mendonça ressaltou que a publicidade total dos procedimentos da Petição 15.556 comprometeria a integridade do processo, que representa apenas uma das fases da apuração policial.

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A manifestação do ministro ocorreu horas depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, estipular um prazo de 24 horas para o fim do sigilo. A ordem atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga fraudes financeiras bilionárias e corrupção ativa envolvendo o antigo Banco Master.

A PGR alegou que a liberação parcial das peças processuais poderia transmitir uma falsa impressão de falta de transparência na condução do caso. Com o julgamento marcado, o STF busca pacificar o acesso às provas que sustentam a denúncia contra os agentes públicos envolvidos.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil

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