Luiz Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça para uma audiência sobre as regras das bets no país.

O encontro está marcado para esta terça-feira (3), em Brasília, a partir das 10h.

A decisão atende a um pleito do governo federal para garantir maior pluralidade de vozes.

A convocatória inicial contava majoritariamente com entidades esportivas e operadoras de apostas.

Com as novas inclusões, o número total de participantes subiu para 34.

Ampliação do debate

A AGU argumentou que a composição anterior corria o risco de pender excessivamente para um único lado.

Além das pastas do Executivo, foram chamadas a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Fenapaf e o Grêmio.

A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias.

O objetivo é analisar os reflexos jurídicos, sociais e econômicos da regulamentação e proibição dessas atividades no território nacional.