Procon-MPMG autua 21 postos de combustíveis e interdita três estabelecimentos em Minas Gerais

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou 21 postos de combustíveis e interditou três estabelecimentos durante uma operação de fiscalização realizada entre os dias 22/06 e 26/06. As ações ocorreram em nove municípios das regiões do Alto Paranaíba, Norte de Minas e Zona da Mata, com o objetivo de verificar a qualidade dos combustíveis e o cumprimento da legislação de defesa do consumidor.

Ao todo, 42 postos revendedores de combustíveis foram vistoriados nos municípios de Presidente Olegário, Lagamar, Lagoa Grande, Monte Azul, Gameleiras, Mato Verde, Carangola, Fervedouro e Faria Lemos. Segundo o Procon-MPMG, mais da metade dos estabelecimentos apresentou algum tipo de irregularidade.

Irregularidades resultaram em autuações e interdições

Durante as inspeções, as equipes identificaram situações que motivaram autuações e medidas cautelares.

Em Presidente Olegário, um posto foi autuado após a constatação de vício de qualidade na gasolina comum. Além da coleta de amostras para análise, o bico de abastecimento foi interditado preventivamente.

Em Fervedouro, na Zona da Mata, um estabelecimento foi interditado após a identificação de vício de qualidade no etanol, com interdição do tanque de armazenamento.

Já em Monte Azul, no Norte de Minas, a fiscalização constatou vício de quantidade, conhecido popularmente como "bomba baixa", quando o consumidor recebe menos combustível do que o registrado na bomba. O equipamento foi interditado.

Fiscalização verificou qualidade, quantidade e informações ao consumidor

As equipes do Procon-MPMG avaliaram diversos aspectos relacionados ao funcionamento dos postos, incluindo:

• Qualidade dos combustíveis comercializados;
• Quantidade efetivamente fornecida ao consumidor;
• Cumprimento das normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
• Atendimento às exigências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
• Cumprimento da legislação de defesa do consumidor.

Principais irregularidades encontradas

Entre os problemas identificados durante a operação estão:

• Termodensímetros com irregularidades nas bombas de etanol;
• Medidas-padrão de 20 litros sem selo válido do Inmetro;
• Ausência de informações obrigatórias aos consumidores;
• Descumprimento das regras de precificação dos combustíveis;
• Falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
• Ausência de documentos obrigatórios;
• Falta de informação sobre a origem dos combustíveis em postos de bandeira branca;
• Quadros de avisos obrigatórios com informações apagadas ou inadequadas.

Segundo o Procon-MPMG, essas irregularidades podem comprometer a transparência da relação de consumo e causar prejuízos aos consumidores.

Objetivo é proteger os direitos do consumidor

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, as fiscalizações têm caráter preventivo e educativo, buscando orientar os fornecedores para a correção das irregularidades e aplicar medidas administrativas quando forem constatadas infrações à legislação consumerista.

As ações também contribuem para garantir maior segurança na comercialização de combustíveis e assegurar que os consumidores recebam produtos dentro dos padrões de qualidade e quantidade exigidos pela legislação.

Insight RCWTV

A fiscalização periódica dos postos de combustíveis é uma das principais ferramentas para proteger os consumidores contra fraudes e irregularidades. Além da qualidade do combustível, órgãos de fiscalização também verificam se o volume abastecido corresponde ao efetivamente cobrado, reforçando a transparência e a confiança nas relações de consumo.

FAQ

Quais cidades tiveram postos fiscalizados pelo Procon-MPMG?

A operação ocorreu em Presidente Olegário, Lagamar, Lagoa Grande, Monte Azul, Gameleiras, Mato Verde, Carangola, Fervedouro e Faria Lemos.

O que significa "bomba baixa" em um posto de combustível?

É uma irregularidade em que a bomba registra um volume maior do que o combustível efetivamente entregue ao consumidor, resultando em prejuízo durante o abastecimento.

O que o consumidor deve fazer se suspeitar de irregularidades em um posto?

O consumidor pode registrar denúncia junto ao Procon, ao Ministério Público ou à Agência Nacional do Petróleo (ANP), informando o estabelecimento e descrevendo a situação observada.



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