O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do projeto de lei que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), agendou para a próxima quarta-feira (17) a apresentação de seu parecer. A divulgação do texto está prevista para quinta-feira (11) no site da Câmara dos Deputados, com a leitura oficial na comissão especial marcada para as 14h do mesmo dia.
Ribeiro explicou que o adiamento da apresentação do parecer se deu pela necessidade de ajustes finais. "Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente", declarou.
Uma minuta do relatório, já disponível no site da comissão, sugere a permissão para que jovens a partir de 16 anos possam obter a Permissão para Dirigir (PPD). Contudo, menores de 18 anos só poderiam conduzir veículos em áreas urbanas, no período entre 5h e 23h59, e sempre sob supervisão de um condutor habilitado.
Jorge Goetten (Republicanos-SC), 2º vice-presidente da comissão, destacou a participação de representantes de autoescolas e clínicas médicas. "Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam", afirmou Goetten, elogiando o empenho dos presentes.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte aqui sobre a tramitação de projetos de lei.

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