Gilmar Mendes reitera apoio à continuidade do inquérito das fake news

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta quinta-feira (26) sua defesa à continuidade do inquérito conhecido como "das fake news", uma apuração instaurada pela própria Corte em 2019 e que permanece em curso.

Em um pronunciamento que celebrou os 135 anos da instalação do Supremo no Brasil, Mendes ressaltou o papel da Corte na salvaguarda da democracia e recordou os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as dependências do STF foram vandalizadas por atos golpistas.

O magistrado reiterou seu respaldo à instauração do inquérito, justificando a medida como uma resposta indispensável aos ataques dirigidos ao tribunal durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Vivenciamos um período dramático. Enfrentamos essa realidade no início do governo Bolsonaro. Foi uma escolha árdua. Não desejo especular sobre os 'e se' da história. Contudo, questiono: o que teria sido do Brasil não fosse a instauração do inquérito das fake news?", ponderou o ministro.

Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O inquérito foi formalmente iniciado em março de 2019. À época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, justificou a iniciativa como um instrumento essencial para coibir a disseminação de notícias que pudessem comprometer a honra e a segurança da Corte, de seus integrantes e de seus familiares. Na mesma ocasião, o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do processo.

Recentemente, as controvérsias em torno da investigação foram reavivadas na semana anterior, após uma deliberação do ministro Alexandre de Moraes que envolveu Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Cabral se tornou alvo da apuração após conceder entrevistas à mídia, nas quais criticou uma operação da Polícia Federal (PF) que efetuou mandados de busca e apreensão contra servidores da Receita Federal. Estes funcionários eram suspeitos de realizar acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus familiares.