Fim da escala 6x1 pode impulsionar acesso das mulheres ao mercado de trabalho, avalia ministra

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu que o fim da escala de trabalho 6x1, que prevê apenas uma folga semanal, representa uma "exigência do nosso tempo" e abrirá caminho para que as mulheres ampliem seu acesso ao mercado de trabalho. Essa pauta central nas manifestações do 1º de Maio é vista como crucial para uma jornada de trabalho mais justa.

Márcia Lopes enfatizou que a medida possibilitará às mulheres dedicarem mais atenção à saúde, fortalecerem suas relações familiares e comunitárias. "Não tenho dúvida que o fim da escala 6x1 é uma exigência do nosso tempo", reiterou a ministra.

A declaração da ministra foi feita em entrevista exclusiva à Agência Brasil, na última quarta-feira (29), após sua participação em um evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

A discussão sobre a alteração na jornada de trabalho ganha força enquanto o Congresso Nacional avalia o Projeto de Lei (PL) 1838/2026. Proposto pelo governo federal, o PL visa diminuir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana sem impactar os salários.

O governo Lula solicitou urgência na tramitação deste PL, que, até a tarde de quinta-feira (30), aguardava o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para iniciar sua análise.

Além do PL, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que igualmente abordam o fim da escala 6x1, estão em tramitação na Câmara. Uma comissão especial para analisar essas matérias foi instaurada pela Casa legislativa na última quarta-feira (29).

Mulheres: as mais prejudicadas pela escala 6x1

Ao defender o fim da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes foi enfática ao declarar que as mulheres são as mais afetadas negativamente pelo modelo de trabalho vigente.

"Não há dúvida disso", reiterou.

A ministra destacou que a sobrecarga feminina é uma constante, impulsionada, entre outros fatores, pela natureza "machista" da sociedade.

"Historicamente, às mulheres foram atribuídas jornadas de trabalho duplas e até triplas. Além do emprego remunerado, uma parcela significativa de seu tempo é dedicada ao trabalho não remunerado", explicou Márcia Lopes.

Ela complementou que, mesmo após concluir uma fase do dia de trabalho, as mulheres, apesar do cansaço, iniciam outras atividades, como estudos, cuidados com a casa, filhos e outras responsabilidades.

Além de aliviar a sobrecarga de trabalho das mulheres, Márcia Lopes acredita que o fim da escala 6x1 contribuirá para aprimorar sua empregabilidade e diminuir a desigualdade de gênero no ambiente profissional.

"Ao conquistar o fim da escala 6x1 e promover a igualdade salarial, as mulheres terão muito mais oportunidades de acessar o trabalho e de alcançar melhores espaços e condições", afirmou a ministra, ressaltando que as mulheres periféricas e negras serão especialmente beneficiadas.

Desigualdade salarial: um desafio persistente

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego na última segunda-feira (27), expôs uma disparidade significativa: mulheres brasileiras no setor privado (com 100 ou mais empregados) recebem, em média, 21,3% menos que os homens. Isso significa que, para cada R$ 1.000 pagos a um homem, uma mulher recebe R$ 787.

A Lei nº 14.611, de julho de 2023, visa fortalecer a igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função. Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a implementar ações para assegurar essa equidade, incluindo a transparência na divulgação de salários.

Reflexos positivos para a sociedade e economia

A ministra das Mulheres projeta que o fim da escala com apenas um dia de descanso semanal trará benefícios não só para as empresas, com a redução do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas antecipadas), mas também para a economia nacional.

"Isso proporciona muito mais dignidade, oferece tempo livre que poderá ser empregado em atividades como ir ao cinema, visitar museus, melhorar a alimentação, organizar a comunidade e o território, e até mesmo empreender", enumerou Márcia Lopes.

Estudos divergem sobre o impacto da redução da jornada

Diversos estudos buscam quantificar os impactos de uma potencial redução da jornada de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, alerta para prejuízos à competitividade do setor, estimando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento médio de 6,2% nos preços.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a redução da jornada elevaria os custos da folha salarial em 21% e geraria pressão inflacionária, com um repasse de preços ao consumidor que poderia atingir 13%.

Contudo, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, sugere que os custos de uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo. Isso aponta para uma possível capacidade de absorção dessa medida pelo mercado de trabalho.

Pressão popular pela aprovação do fim da escala 6x1

Márcia Lopes, que também preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um fórum que integra a sociedade civil nas discussões governamentais –, revelou à Agência Brasil que grupos femininos já se articularam com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

"As mulheres são fortes, mobilizadas e já estão atuando nesse sentido", afirmou a ministra.

"É natural que existam posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas tenho a impressão de que, muito em breve, conquistaremos mais este direito no Brasil", concluiu Márcia Lopes.

As declarações da ministra ocorreram após sua participação em um evento onde o BNDES anunciou um aporte de R$ 80 milhões. Esses recursos serão destinados a iniciativas que apoiam mulheres empreendedoras e o "trabalho do cuidado" em áreas periféricas.

Exemplos de tais iniciativas de cuidado incluem cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES e presente no encontro, reforçou que o fim da escala 6x1 está diretamente associado à melhoria da qualidade de vida das mulheres.

"A luta para transformar a situação da escala 6x1 é, essencialmente, sobre ter o direito de cuidar de si, ter o direito ao fim de semana e ao autocuidado", declarou Campello.