Câmara dos Deputados vota pela derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que beneficia condenados por crimes contra a democracia

Nesta quinta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a derrubada do veto presidencial integral de Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, uma proposta legislativa que visa reduzir as penas para condenados por crimes contra a democracia, especificamente os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação na Câmara registrou 318 parlamentares a favor da anulação do veto e 144 votos contrários à medida. Para que o veto presidencial seja efetivamente derrubado, o texto ainda requer a apreciação e votação do Senado Federal.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder do PCdoB na Câmara, expressou seu descontentamento com a decisão do Congresso, afirmando que a resposta foi “contra a democracia e contra o nosso povo”.

Feghali enfatizou a gravidade dos “crimes contra a democracia”, argumentando que a democracia é a base das liberdades individuais e coletivas. Ela ressaltou a importância de responsabilizar figuras como Jair Bolsonaro, a quem descreveu como “o líder maior” da tentativa de golpe de Estado.

Antes da deliberação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou um “fatiamento” do projeto original. Ele retirou do texto os pontos que concederiam benefícios a criminosos comuns, como a redução do tempo para progressão de pena, alteração que havia sido aprovada em dezembro de 2025.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) agradeceu a Alcolumbre pela gestão da votação, criticando o julgamento da suposta trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ele considerou injusto.

Fraga contestou a “narrativa de golpe” ou “tentativa de golpe”, afirmando que “não existiu absolutamente nada disso” e que a votação visava “restaurar a verdade”.

A razão do veto presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou o veto presidencial ao PL da Dosimetria alegando inconstitucionalidade e violação do interesse público. Segundo o presidente, a proposta enfraqueceria a punição para crimes contra a democracia.

O Palácio do Planalto argumentou que a aprovação do projeto poderia “aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.

Entenda o PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria propõe que, em casos de crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da somatória das duas.

O cerne do projeto reside na alteração do cálculo das penas, com o objetivo de “calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Essas modificações legislativas tendem a beneficiar indivíduos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre outros possíveis beneficiados estão os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).