Ex-governador do DF ausenta-se de CPMI sobre crime organizado

O antigo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado nesta terça-feira (7) para prestar depoimento. Esta é a terceira vez que ele se ausenta, tendo sido convocado após não comparecer a duas reuniões anteriores como convidado.

A convocação de Ibaneis ocorreu em 31 de agosto, mediante requerimento do relator da CPMI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). No entanto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou sua ausência na reunião, conforme publicação oficial na última quinta-feira (2).

O ex-governador era esperado para detalhar as negociações conduzidas pelo BRB, banco estatal do Distrito Federal, visando a compra do Banco Master. A transação foi barrada pelo Banco Central, que posteriormente efetuou a liquidação do Master e encaminhou indícios de fraudes no sistema financeiro para a Polícia Federal.

Ao iniciar os trabalhos da comissão, o presidente da CPMI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou críticas à postura do STF em relação às atividades da CPMI.

“Todos somos iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Só que, no Brasil, uns são mais iguais que outros”.

“Quando é para agir de forma contundente contra pobre e preto, vale tudo. As leis funcionam, o Código de Processo Penal funciona, o Código Penal funciona, a Lei de Execução Penal funciona. Às vezes, no pobre, nem à segunda instância vai. É transitado e julgado em primeira instância.”

“Agora, quando a gente tenta fazer a apuração de qualquer conduta que envolva crimes de colarinho branco, crimes de sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, crimes envolvendo agentes políticos, crimes envolvendo outros agentes de outros poderes, temos decisões.”

Contarato declarou que irá “curvar-se” à decisão judicial, pois “decisão judicial não se discute, se cumpre”. Contudo, ressaltou que a advocacia do Senado está recorrendo contra todas as decisões que, em sua avaliação, têm prejudicado o andamento dos trabalhos da comissão. Ele enfatizou que “é essa a palavra que a população tem que saber”.

“A população tem que entender que a CPMI está tentando, e tentando com toda a isenção e responsabilidade, tanto da parte do relator quanto da minha parte, enquanto presidente, que a gente apure. Ninguém está acima da lei”, afirmou, classificando as decisões judiciais como “não razoáveis”.

“A gente aprova, numa CPMI, oitiva de testemunha e o Supremo vem e fala que a testemunha não é obrigada a comparecer. Convocação? Não é obrigada a comparecer. Transferência de sigilo? Não é obrigado. Ora, então não quer que se apure? Por que não quer que se apure? Isso que tem que ser questionado. Quem nada deve, nada teme.”

*Informações da Agência Senado.