Lincoln Gakiya, promotor de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, expressou preocupação de que uma possível designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos possa comprometer a soberania do Brasil.
Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, nesta quinta-feira (12), Gakiya alertou para o risco de abrir precedente para futuras operações militares secretas. Segundo ele, a Agência Central de Inteligência (CIA) ou forças especiais dos EUA poderiam atuar “na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro”.
Com mais de duas décadas dedicadas à investigação do PCC e vivendo sob proteção policial constante devido a ameaças, Gakiya é reconhecido como um dos maiores especialistas no modus operandi do crime organizado no Brasil. Ele sustenta que as facções nacionais deveriam ser categorizadas como organizações criminosas de natureza mafiosa, e não terroristas.
O promotor ressaltou que “a maioria dos países desenvolvidos segue o conceito de terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU)”. Ele detalhou que, para um ato violento ser enquadrado como terrorismo, é essencial a presença de uma motivação ideológica, como crimes de ódio baseados em raça, etnia ou religião, ou aqueles com fins políticos.
Gakiya argumentou que “não se observam essas características nem no PCC, nem no CV”, descrevendo-os como organizações criminosas de perfil mafioso. Ele citou traços como “atuação transnacional, estrutura empresarial, infiltração nos poderes do Estado através da corrupção de agentes públicos e dominação territorial”, típicos de grupos mafiosos.
Para Gakiya, a potencial classificação do PCC e do CV como terroristas traria “mais prejuízos do que benefícios”. Ele avalia que essa alteração no status jurídico capacitaria o governo dos EUA a abordar a segurança pública brasileira sob uma perspectiva militar e de segurança nacional.
O promotor advertiu que “muitos defensores da classificação de facções brasileiras como terroristas talvez ignorem as gravíssimas implicações para o país”. Ele esclareceu que a legislação estadunidense autoriza ações militares em nações estrangeiras caso haja ameaça à segurança ou integridade do território ou da população dos EUA.
Além do risco de o Brasil se tornar alvo de uma operação militar, similar à ocorrida na Venezuela em janeiro deste ano, Gakiya apontou a possibilidade de o país enfrentar severas sanções econômicas.
Gakiya ponderou que “a legislação dos EUA também prevê a aplicação de sanções econômicas a outros países quando organizações são classificadas como terroristas”. Ele exemplificou as “diversas implicações”, como a potencial necessidade de empresas multinacionais retirarem suas sedes do Brasil.
A mudança de classificação, segundo ele, também modificaria o sigilo das informações trocadas entre as agências de segurança dos dois países, centralizando-as na CIA ou em entidades militares. Isso poderia comprometer investigações conjuntas em andamento e inviabilizar futuras parcerias.
O promotor observou que “parte da população brasileira, sob influência de certo viés político, acredita que classificar essas facções como terroristas endurecerá a situação dos criminosos e aprimorará as investigações e o fluxo de recursos estrangeiros”.
Contrariamente, Gakiya explicou que, com a reclassificação, “essas organizações seriam vistas como um risco à segurança nacional dos EUA, e a questão migraria para a esfera militar, deixando de ser meramente policial”. Ele previu que “os canais de troca de informações que hoje utilizo com o FBI e o DEA provavelmente seriam encerrados”.
RCWTV
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