Especialistas na Câmara alertam para o aumento do vício em jogos entre idosos e defendem regulação da publicidade de apostas

Nesta quarta-feira (20), especialistas, representantes do governo federal e parlamentares, reunidos em audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados, emitiram um alerta sobre o alarmante crescimento da ludopatia – o vício em jogos – entre idosos. O encontro, promovido por duas comissões, ressaltou a urgência de uma regulação de publicidade mais rigorosa para as plataformas de apostas online, visando mitigar os severos impactos financeiros, sociais e de saúde pública.

A discussão na Câmara, que atendeu a requerimentos de diversos parlamentares, incluindo o deputado Luiz Couto (PT-PB), evidenciou como a praticidade do Pix e o acesso facilitado às contas de aposentadoria têm contribuído diretamente para o superendividamento da população idosa.

Luiz Couto enfatizou que os alertas apresentados servirão como base fundamental para a análise de um projeto de lei de sua autoria. A proposta visa especificamente proteger a dignidade financeira dos idosos, um grupo cada vez mais vulnerável.

O parlamentar citou o Projeto de Lei 4466/24, de sua autoria, que busca instituir normas para salvaguardar os idosos contra o vício em apostas, uma prática que frequentemente os leva à ruína financeira.

A tramitação do projeto na Comissão de Direitos Humanos, segundo Couto, é crucial para fortalecer a proteção desses cidadãos contra a perda de direitos essenciais.

"Muitas vezes, são direitos humanos que são subtraídos das pessoas idosas", observou o deputado, ressaltando a gravidade da situação.

Superendividamento e o vício em jogos

Thaíssa Assunção de Faria, defensora pública federal e membro do grupo de trabalho da Defensoria Pública da União (DPU) focado em idosos e pessoas com deficiência, esclareceu que a ludopatia é oficialmente classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental. Este vício em jogos afeta diretamente o sistema de recompensa cerebral, impulsionado pela liberação de dopamina.

A defensora alertou que o vício em apostas online já ocupa a terceira posição entre os maiores vícios no Brasil, superado apenas pelo tabagismo e alcoolismo. Ela detalhou que essa problemática está intrinsecamente ligada ao superendividamento, comprometendo o "mínimo existencial" dos indivíduos.

Segundo Thaíssa, as empresas de apostas veem os idosos como um alvo lucrativo, dada a estabilidade de suas rendas provenientes de aposentadorias ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa segurança financeira facilita a concessão de empréstimos consignados abusivos, utilizados frequentemente para cobrir prejuízos nos jogos.

"Não se trata de dinheiro excedente. Estamos falando do desvio de recursos essenciais, originalmente destinados à compra de medicamentos, alimentação e moradia", criticou a defensora, sublinhando a gravidade da exploração.

Adicionalmente, o sentimento de vergonha decorrente do colapso financeiro leva as vítimas a ocultarem o vício em jogos, o que agrava significativamente quadros de ansiedade severa e depressão.

Violência patrimonial silenciosa

Paula Érica Batista, coordenadora-geral de política do direito da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e discriminação múltipla no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, classificou a ação das plataformas de apostas sobre os idosos como uma manifestação de violência patrimonial e financeira.

"As bets introduzem uma perspectiva de violência muito sutil e silenciosa, pois operam em um universo tecnológico que, frequentemente, escapa ao alcance das políticas públicas existentes", detalhou a coordenadora.

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, apresentados por ela, revelam um cenário preocupante: entre janeiro e maio de 2026, foram registradas 17.690 denúncias de violência patrimonial e financeira contra idosos na faixa etária de 60 a 90 anos, totalizando 17.880 violações.

Em resposta a esse cenário, Paula Érica ressaltou as iniciativas do programa federal Viva Mais Cidadania Digital. Este projeto foca em promover o letramento digital e a educação midiática em comunidades vulneráveis, capacitando idosos a reconhecerem riscos, golpes e o funcionamento das plataformas de apostas. O ministério também oferece uma cartilha de orientação e enfrentamento à violência financeira em seu site oficial.

Estratégias para proteção social

Daniela Jinkings, especialista em envelhecimento e representante do Ministério do Desenvolvimento Social, defendeu que a questão do vício em jogos entre idosos deve ser encarada não como uma escolha individual, mas como um desafio intersetorial de proteção social.

Ela propôs quatro eixos prioritários para a atuação do poder público:

• Fortalecer os mecanismos de regulação de publicidade sobre as bets, coibindo a promoção agressiva que vincula os jogos a sucesso financeiro e felicidade.
• Desenvolver estratégias de educação financeira e digital, utilizando linguagem adaptada para a população idosa.
• Capacitar profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para identificar precocemente os sinais de uso problemático de jogos em atendimentos locais, como nos Cras, Creas e UBS.
• Fortalecer as políticas de convivência comunitária, combatendo a solidão e o isolamento social, fatores que frequentemente impulsionam a busca por essas plataformas.

"Frequentemente, o que se inicia como uma forma de entretenimento, rapidamente se transforma em endividamento. As plataformas de apostas comercializam a ilusão de pertencimento, diversão e ganhos fáceis", alertou Daniela Jinkings.

Ações e desafios na saúde pública

Bruno Ferrari, coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, destacou que o Brasil enfrenta as repercussões de um hiato regulatório de cinco anos. Durante esse período, entre a legalização das apostas em 2018 e a primeira regulamentação em 2023, o mercado de marketing expandiu-se sem controle. O ministério, por sua vez, passou a classificar formalmente o vício em jogos como uma questão de saúde pública.

Ferrari apresentou dados do Ministério da Saúde que indicam que, entre os indivíduos que procuram os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) por problemas relacionados a jogos, aproximadamente 4% são idosos. Nos serviços de urgência, emergência ou internações hospitalares resultantes do vício, essa parcela da população corresponde a cerca de 7% dos casos.

Como medida de resposta, o coordenador mencionou a implementação de uma linha de cuidado especializada e a publicação de um guia de orientação para profissionais da saúde. Ele também informou que a plataforma centralizada de autoexclusão de apostas online contabilizou quase 220 mil adesões nos primeiros 40 dias, encaminhando os usuários que buscam apoio para o serviço de telessaúde digital integrado ao SUS.