Direitos de terceirizados na administração federal são ampliados com jornada reduzida e auxílio-creche

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou, nesta segunda-feira (13), a expansão de direitos trabalhistas para um contingente de aproximadamente 40 mil profissionais terceirizados que atuam na esfera federal.

As regulamentações estabelecidas incluem a concessão de reembolso-creche e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas.

Durante o evento no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula relembrou a atuação dos trabalhadores terceirizados na limpeza após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele enfatizou a importância de reconhecer o valor do trabalho desses profissionais, independentemente da função desempenhada.

Reembolso-creche

Estima-se que cerca de 14 mil crianças, com idade de até seis anos incompletos, cujos pais ou responsáveis são trabalhadores terceirizados, serão elegíveis ao benefício de reembolso-creche. O valor máximo mensal será de R$ 526,64 por dependente.

Esse montante equipara-se ao auxílio concedido aos servidores públicos federais. “Nem todo mundo tem noção do que isso significa”, observou o presidente na cerimônia, ressaltando que a possibilidade de custear uma creche proporciona dignidade e mais tempo para a vida familiar e o lazer.

Conforme informações do governo, o benefício do reembolso-creche passa a ser uma exigência em todos os contratos de prestação de serviços que envolvem dedicação exclusiva de mão de obra, podendo ser implementado imediatamente nos acordos de terceirização já existentes.

“É fundamental assegurar que as mães possam ir trabalhar com a tranquilidade de que haverá recursos para o cuidado de seus filhos. Sem isso, não há igualdade”, pontuou o presidente.

No anúncio das medidas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, expressou seu lamento pela não universalização das creches públicas no Brasil. Ela salientou que “o cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”.

Jornada de trabalho reduzida

Outra deliberação governamental divulgada foi a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial. Esta medida tem o potencial de beneficiar até 60 mil trabalhadores e segue a linha de benefícios já estendidos a 12 outras categorias em fases anteriores.

A partir de agora, a redução abrange todos os demais cargos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. Contudo, a regra não se aplica aos profissionais que operam em regime de escala de revezamento.

Durante a solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que as iniciativas do governo federal trarão vantagens a todos os trabalhadores de órgãos federais distribuídos por todo o território nacional.

“A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”, afirmou Boulos.