CPMI do INSS posterga depoimentos por ausência de convocados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou os três depoimentos agendados para a última segunda-feira (9). O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, informou que as oitivas serão reagendadas e que, se houver necessidade, a condução coercitiva dos convocados poderá ser solicitada.

Entre os depoimentos postergados estava o da empresária Leila Pereira, figura ligada ao Palmeiras e presidente da Crefisa. Ela deveria depor sobre a instituição financeira, que venceu um pregão sob suspeita de irregularidades. Conforme relatado por Viana, a empresária solicitou o adiamento no domingo, alegando compromissos com o clube esportivo.

Na segunda-feira, a defesa de Leila Pereira protocolou um documento junto à CPMI, invocando uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal medida suspendeu os efeitos de quebras de sigilo aprovadas em 26 de fevereiro. Os advogados argumentam que essa decisão abrange todos os requerimentos aprovados, inclusive as convocações. O CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, apresentou justificativa similar para sua ausência.

Contrariando o entendimento da defesa, Carlos Viana reiterou que a decisão do STF se restringe unicamente aos pedidos de quebra de sigilo, não afetando as convocações. Por isso, ele determinou que tanto Leila Pereira quanto Artur Azevedo sejam novamente convocados para a próxima quinta-feira (12).

"A decisão em questão, desconsiderando precedentes do Supremo, restringiu-se às quebras de sigilo, sem incluir as convocações", esclareceu Viana. Ele também salientou: "É importante recordar que esta presidência tem a prerrogativa de tomar as medidas apropriadas, incluindo a condução coercitiva."

O presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, foi outro convocado que não compareceu. Ele já havia tentado depor na quinta-feira (5), mas a sessão foi cancelada devido a um problema de saúde do relator. Nesta segunda-feira, Assumpção justificou sua ausência alegando a necessidade de realizar exames médicos. Sua oitiva foi reagendada para 23 de março.

Necessidade de esclarecimentos do STF

Para Carlos Viana, é fundamental que o Supremo Tribunal Federal esclareça o verdadeiro alcance de sua decisão, pois a situação atual gera considerável insegurança jurídica. Enquanto não houver um julgamento definitivo sobre o tema, o presidente da CPMI afirmou que não pautará novos requerimentos de quebra de sigilo.

"O julgamento desta decisão está previsto para ocorrer no plenário do Supremo Tribunal Federal. A equipe jurídica do Senado já está encaminhando ofícios a cada ministro, apresentando nossa argumentação de que essa medida é desarrazoada e interfere nas prerrogativas do Parlamento e de suas comissões, que há anos deliberam da mesma forma", declarou Viana.

Na próxima quarta-feira (11), Viana tem agendada uma reunião com o ministro André Mendonça, também do STF. Um dos pontos centrais da pauta será a solicitação para que o ministro reavalie sua decisão anterior, que tornou facultativo o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro à comissão. Curiosamente, após essa decisão, Vorcaro foi detido e atualmente se encontra na Penitenciária Federal de Brasília.

"A presença de Vorcaro é uma questão de honra para a presidência e para mim, pois ele deve comparecer como um cidadão para prestar esclarecimentos. Não se trata de uma oitiva secreta ou sigilosa. Meu objetivo é que o Supremo Tribunal Federal nos conceda o direito de convocá-lo, conforme a Constituição e as normas da CPMI, para que ele possa elucidar fatos de grande relevância para o país. O fato de ele estar preso em Brasília facilita consideravelmente esse processo", afirmou o presidente da comissão parlamentar.

Discussão sobre vazamentos de informações

Em contrapartida à nota do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Carlos Viana refutou veementemente a alegação de que a CPMI seria a fonte dos vazamentos de conversas de Vorcaro com autoridades e sua ex-namorada. Viana considerou a acusação injusta.

"Recebemos uma fração mínima, menos de 1% — cerca de 0,25% — do volume total de material encaminhado à Polícia Federal. A Presidência da Casa enviou mais de 400 gigabytes em documentos, enquanto a comissão recebeu meros 1 gigabyte, o que é inaceitável. É perceptível que, nos documentos que chegaram à CPMI, não há registros de diálogos além daqueles com a companheira de Vorcaro", argumentou Viana.

O presidente da comissão ressaltou que a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Federal e os advogados possuem acesso aos mesmos dados. Ele garantiu que, caso seja comprovado qualquer vazamento originário do colegiado, a presidência tomará as devidas providências.

Ainda a respeito dos vazamentos, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), declarou que a comissão sequer detinha os dados que teriam sido divulgados. "De todo o material que deveria ter sido encaminhado para nossa investigação, o que nos foi enviado? O namoro de Vorcaro. Minha preocupação não é com o relacionamento amoroso de Vorcaro; o que me interessa é a corrupção no poder público", criticou Gaspar.