Em um importante acordo estabelecido entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo, foi definido que os recursos do Fundo Social não serão empregados no projeto de renegociação das dívidas rurais. A medida, confirmada nesta terça-feira (26), atende a questionamentos da equipe econômica do governo federal, que defendia a preservação da finalidade original do fundo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) oficializou a notícia após um encontro crucial entre parlamentares e membros do governo, realizado no Ministério da Fazenda.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, expressou a intenção de dar continuidade à análise do texto já nesta quarta-feira (27). A expectativa é que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retome as discussões com um consenso já estabelecido entre as duas esferas de poder.
Retirada de previsão de uso do Fundo Social
Inicialmente, o projeto contemplava a alocação de verbas do Fundo Social para subsidiar o programa de renegociação de débitos do setor agropecuário.
Vale ressaltar que o Fundo Social foi instituído com o propósito de captar uma parcela das receitas provenientes da exploração do petróleo do pré-sal. Seus investimentos são direcionados a setores estratégicos como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e ações de combate à pobreza.
Contudo, a destinação desses recursos para o programa de apoio rural gerava forte oposição da equipe econômica, que se empenhava em manter a vocação original do mecanismo de financiamento.
Graças ao acordo alcançado esta semana, a cláusula que previa tal utilização será formalmente removida do projeto de lei.
Fontes alternativas: Tesouro Nacional em foco
Conforme esclarecido pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá mobilizar diversas fontes de recursos para financiar a iniciativa de renegociação.
"O montante final será estabelecido após a definição dos critérios específicos, que ainda estão em fase de debate", declarou o deputado.
Pimenta também informou que, até o momento, não existe uma estimativa oficial sobre o volume total de dívidas rurais passíveis de renegociação.
Detalhes das novas condições de renegociação
Na semana anterior, o governo já havia selado um acordo para aprimorar as condições de pagamento. O período de carência, antes de um ano, foi estendido para dois anos, e o prazo total para quitação das dívidas rurais renegociadas passou de seis para até dez anos.
As taxas de juros aplicadas deverão ser diferenciadas, levando em consideração o porte do produtor rural. Os parâmetros definitivos continuam sendo objeto de diálogo entre o governo e os legisladores.
Prioridade para produtores afetados por eventos climáticos
Entre as propostas em análise, destaca-se a priorização de produtores que enfrentaram perdas em duas safras consecutivas devido a eventos climáticos extremos.
Paulo Pimenta indicou que os agricultores que se enquadrarem nessas circunstâncias terão acesso a condições mais vantajosas no âmbito do programa de renegociação.
"Assim, o produtor que atender a todos esses critérios receberá um tratamento diferenciado", afirmou o parlamentar.
Aqueles produtores que não se enquadrarem nos critérios de prioridade também poderão participar do refinanciamento, porém, sob condições distintas.
Avanço via projeto de lei e dispensa de medida provisória
Graças ao acordo estabelecido entre o Congresso e o Executivo, a expectativa é que a matéria prossiga sua tramitação por meio do projeto de lei já existente.
Renan Calheiros salientou que essa abordagem minimiza a necessidade de se emitir uma medida provisória para endereçar a questão da renegociação das dívidas rurais.
RCWTV 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se