Comissão mista do seguro-defeso ouvirá ministro do trabalho Luiz Marinho

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória (MP) do seguro-defeso (MP 1323/25) realizará sua primeira audiência pública com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A participação do ministro foi aprovada como parte do plano de trabalho apresentado pelo senador Beto Faro (PT-PA) nesta terça-feira (10).

Além do titular da pasta do Trabalho, o colegiado ouvirá representantes tanto do governo federal quanto dos próprios pescadores artesanais, diretamente impactados pela legislação.

A medida provisória em questão introduz a exigência de que os pescadores forneçam dados biométricos, como impressões digitais, para ter acesso ao seguro-defeso. Este benefício financeiro é destinado aos profissionais que ficam impedidos de exercer a pesca durante o período de reprodução das espécies, garantindo sua subsistência.

As diretrizes para a transição, os prazos e a documentação necessária para a concessão do seguro serão estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão ligado ao Ministério do Trabalho.

Cronograma de votação do parecer

Conforme o cronograma aprovado, a leitura do relatório final está agendada para 10 de março. Caso haja solicitação de vista, a votação por deputados e senadores deverá ocorrer no dia seguinte, 11 de março.

O presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP), ressaltou que, com essa programação, "tanto a Câmara quanto o Senado ficariam com quase cinco semanas para deliberar a medida provisória nas duas Casas", oferecendo tempo adequado para a análise.