Comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar PEC sobre jornada de trabalho e o fim da escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados está agendada para votar, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 e a readequação da jornada de trabalho no Brasil. A reunião crucial ocorrerá no plenário 2, a partir das 10h30, marcando um avanço significativo na discussão sobre as condições laborais no país.

O parecer, apresentado na última segunda-feira (25), teve sua votação adiada na comissão especial devido a um pedido de vista coletivo. Após a aprovação neste colegiado, a PEC seguirá para análise no Plenário da Câmara e, posteriormente, será encaminhada para o Senado Federal para deliberação final.

Para mais detalhes sobre a pauta, confira aqui. Entenda também como tramitam as propostas de emenda à Constituição.

A proposta do relator: redução de jornada e dois dias de descanso

O deputado Leo Prates, em seu relatório, recomendou a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais. A medida prevê a manutenção integral dos salários e a garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

A implementação da nova jornada se daria de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite da jornada de trabalho será ajustado para 42 horas semanais, já com o direito a dois dias de repouso remunerado por semana. Doze meses após essa etapa inicial, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.

Origem da PEC

O texto consolidado pelo relator Prates é uma síntese de duas propostas de emenda à Constituição anteriores. A primeira, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propunha a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas em um período de dez anos. A segunda, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), visava instituir a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com um limite de 36 horas semanais após um ano de implementação.