Comissão de Educação da Câmara aprova diretrizes para educação climática e sustentabilidade no currículo escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que estabelece diretrizes nacionais obrigatórias para a incorporação da educação ambiental, climática e sustentável no currículo escolar da educação básica, abrangendo tanto as redes pública quanto privada. A medida visa aprofundar o conhecimento e a prática sobre questões de sustentabilidade desde cedo.

Essa integração prevê que temas cruciais como justiça climática, equidade ambiental, economia circular e o desenvolvimento de competências socioemocionais, como empatia e cooperação, sejam abordados de forma transversal nas disciplinas já existentes.

O projeto também estabelece a obrigatoriedade de incluir atividades práticas nos planos pedagógicos das instituições de ensino, visando uma abordagem mais concreta dos temas.

Atividades práticas recomendadas:

• Criação de hortas escolares e sistemas de compostagem;
• Implementação de campanhas de reciclagem, reaproveitamento de resíduos e promoção do uso racional de água e energia;
• Desenvolvimento de programas de aprendizagem ao ar livre e aulas em espaços naturais, como parques e áreas verdes.

A aprovação se deu por meio do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), que unificou o Projeto de Lei 4820/24, de autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), e outros projetos apensados (PLs 276/25, 4524/25, 5252/25 e 6291/25).

Apesar de manter a essência da proposta inicial, o substitutivo do relator aprimora a forma como as escolas deverão implementar o tema na prática. O deputado Nogueira salientou que a Política Nacional de Educação Ambiental já preconiza o ensino ambiental, mas de maneira mais abrangente e menos específica.

"O substitutivo busca maior concretude, com um foco especial na abordagem prática e participativa, além de um aprofundamento no estudo das mudanças climáticas", explicou o parlamentar.

É importante ressaltar que a implementação desta nova regra respeitará integralmente a autonomia pedagógica das escolas, bem como as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Próximos passos na tramitação

A proposta, que segue em caráter conclusivo, ainda passará pela análise de outras importantes comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para sua efetiva transformação em lei, o texto necessitará de aprovação final tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.