Comissão da Câmara inicia análise para encerrar jornada 6x1

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu início à análise da proposta que visa encerrar a escala de trabalho 6x1. O colegiado está focado na votação do relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Um acordo firmado nesta segunda-feira (25) entre o Executivo e a Câmara estabeleceu um prazo de 60 dias para a extinção da escala 6x1, a contar da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Com as alterações, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga semanais logo no início da transição. Paralelamente, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses da promulgação, a carga horária deve ser ajustada para 40 horas semanais.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o acordo em conjunto com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães.

“A transição ocorrerá em, no máximo, um ano. Faremos a redução de 44 para 40 horas após uma primeira diminuição de 2 horas. Isso atende a um clamor da classe trabalhadora e também considera as necessidades do setor produtivo, concedendo um período para que as empresas se reorganizem”, explicou Motta.

Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), elogiou o empenho de Motta na tramitação da matéria e ressaltou a importância da ação governamental para o avanço das discussões.

“O cenário político atual, com um governo comprometido com a classe trabalhadora, também foi um fator facilitador. Diversos elementos convergem para que possamos estar escrevendo um novo capítulo neste momento”, declarou Santana.

Após a promulgação da PEC, a proposta prevê que em 60 dias:

• Seja iniciada a escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso.
• A jornada semanal seja reduzida de 44 para 42 horas.

E, em 1 ano:

• A jornada deve ser ajustada de 42 para 40 horas semanais.

O trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de realizar 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Decorridos 12 meses, a jornada total será de 40 horas semanais, configurando 8 horas diárias em cinco dias de trabalho e dois de descanso (escala 5x2).

Regras para Microempreendedores Individuais (MEI)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou que há uma proposta em andamento para autorizar microempreendedores individuais (MEI) a contratarem mais funcionários e aumentarem seu limite de faturamento.

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado e deve manter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para se enquadrar na categoria.

“Nossa intenção é avançar, permitindo que esses empreendedores contratem mais pessoas, especialmente com a redução da jornada de trabalho. Isso representará um progresso significativo, principalmente na busca pela formalização do trabalho”, detalhou Motta.

As modificações para os MEI e possíveis ajustes para categorias específicas serão abordadas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Após a promulgação da PEC, poderemos discutir as exceções e particularidades de cada setor através de um projeto de lei. Nosso objetivo é garantir que essa medida não crie dificuldades operacionais para serviços com especificidades próprias”, concluiu Hugo Motta.