A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (26), às 17h, no plenário 3, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 1387/22, que propõe a criação do Estatuto dos Povos Ciganos. A reunião, que visa discutir o reconhecimento, a valorização e a proteção dos direitos dessa população no Brasil, contará com formato interativo, permitindo a participação e o envio de perguntas pelo público.
A iniciativa para o debate partiu do deputado Luiz Couto (PT-PB), que ressaltou a importância do projeto para combater a invisibilidade institucional e a discriminação enfrentadas pelos povos ciganos. Ele destacou que, apesar de sua presença histórica no país, a comunidade ainda encontra barreiras significativas no acesso a direitos básicos.
Acesso a direitos fundamentais em pauta
O parlamentar enfatizou que a população cigana frequentemente lida com preconceitos e dificuldades no acesso a serviços essenciais como educação, saúde, moradia e oportunidades de trabalho. Além disso, a participação em políticas públicas também é um desafio.
Couto argumenta que a instituição do Estatuto dos Povos Ciganos é um passo fundamental para mitigar desigualdades históricas. A medida visa fortalecer a proteção legal das comunidades ciganas, assegurando o respeito às suas particularidades culturais e aos seus modos de vida.
A audiência pública é uma oportunidade para que a sociedade civil contribua com o debate sobre o tema e envie suas indagações aos convidados. Mais informações sobre os participantes e como enviar perguntas podem ser encontradas no link do evento legislativo.
RCWTV
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se