Comissão da Câmara aprova tempo 50% maior em provas para alunos com TDAH e dislexia

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que garante aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem um tempo 50% maior para a conclusão de provas e trabalhos. A medida visa promover a equidade educacional em escolas e faculdades por todo o país.

Essa importante deliberação tem validade para todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, abrangendo desde o ensino básico até o superior em território nacional.

Adicionalmente, o texto prevê que as avaliações para esses alunos possam ser aplicadas de maneira fracionada ou seriada, distribuídas ao longo de vários dias ou semanas, adaptando-se às necessidades específicas de cada estudante.

O texto aprovado é uma versão aprimorada, elaborada pelo relator, deputado Diego Garcia (União-PR), para o Projeto de Lei 2471/24, originalmente apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

A proposta original contemplava adaptações no formato das avaliações e a concessão de tempo extra para estudantes com transtornos de aprendizagem, mas não detalhava o acréscimo específico de 50% no tempo ou a possibilidade de aplicação fracionada.

Para o relator Diego Garcia, a aprovação do projeto é crucial. "O projeto aprovado nivela as condições avaliativas. Trata-se de medida essencial para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades e demonstrar suas aprendizagens com equidade", destacou o deputado.

Próximos passos da tramitação

A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo, o que significa que, após a Comissão de Educação, ele será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a matéria ainda necessita da aprovação final tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.