Comissão da Câmara aprova isenção fiscal para biodiesel de dendê

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que visa zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o biodiesel produzido a partir do dendê. A medida, que altera a Lei 11.116/05, estabelece que o coeficiente de redução desses impostos será unitário, o que, na prática, significa a anulação da cobrança.

Atualmente, o óleo de dendê figura entre as principais matérias-primas utilizadas na fabricação de biocombustíveis, especialmente na região Norte do país.

O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), relator da matéria, apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23. O objetivo foi aprimorar a técnica legislativa e assegurar a viabilidade da iniciativa.

Mota destacou as múltiplas vantagens do dendê: “O dendê se sobressai como matéria-prima ideal para o biodiesel devido à sua elevada produtividade, baixo custo de cultivo, oferta constante ao longo do ano, pouca exigência tecnológica na colheita e capacidade de adaptação a solos de baixa fertilidade. Do ponto de vista ambiental, ele contribui para a recuperação de áreas degradadas na Amazônia; socialmente, fomenta a criação de empregos duradouros e o desenvolvimento regional; e, economicamente, diminui a dependência de combustíveis fósseis”, explicou o relator.

O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), reforçou a importância econômica da indústria de biocombustíveis de dendê. Segundo ele, o projeto visa primordialmente conferir maior competitividade ao produto e fortalecer a matriz energética sustentável do Brasil.

Caso seja aprovada, a isenção tributária entrará em vigor no primeiro mês subsequente à publicação da nova legislação.

Próximos passos

A proposição seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.