Comissão aprova projeto que garante crédito fundiário a povos tradicionais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que inclui indígenas, quilombolas e ciganos entre os beneficiários do crédito fundiário. A medida permite que essas comunidades façam a aquisição de imóveis rurais utilizando recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).

O texto do Projeto de Lei 5375/23 estabelece um prazo de pagamento de até 40 anos para os financiamentos, com período de carência que pode chegar a 48 meses.

Ao alterar a Lei 13.465/17, referente à regularização fundiária, o texto autoriza que trabalhadores rurais sem terra desses grupos comprem imóveis de forma coletiva, somando rendas familiares para o cálculo do limite financeiro.

A iniciativa surgiu a partir de uma sugestão encaminhada pela Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola à Comissão de Legislação Participativa.

Inclusão social e reparação histórica

A relatora da matéria, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), deu parecer favorável e destacou a importância do financiamento para promover a equidade no campo. Segundo ela, a legislação atual peca ao omitir esses públicos, embora defina regras de renda e prazos.

A parlamentar ressaltou que facilitar a permanência das comunidades na terra atua como uma reparação histórica, assegurando a preservação de suas tradições culturais e sociais.

Próximas etapas no Congresso

A proposta já obteve aval na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Agora, o texto passará pela análise de três comissões temáticas antes de ir ao Plenário.

A matéria será apreciada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovada também no Plenário da Câmara, a medida seguirá para deliberação no Senado Federal para, em seguida, se tornar lei.

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