Câmara avalia projeto de lei que disciplina o uso de postes no Brasil

A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 3220/19, que normatiza o uso de postes de distribuição por empresas de telecomunicações no país durante a sessão plenária.

A proposta, oriunda do Senado Federal, autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a celebrarem convênios com municípios para reforçar a fiscalização do compartilhamento dessas instalações.

Pelo texto apresentado, a gestão da infraestrutura aérea continuará sob responsabilidade exclusiva da distribuidora de energia elétrica detentora dos ativos.

Para conferir o andamento das discussões no Plenário, acompanhe a sessão ao vivo.