Câmara aprova novas regras para o compartilhamento de postes entre empresas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3220/19, que estabelece diretrizes para o compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicações. A medida busca reorganizar a infraestrutura aérea e modernizar a prestação dos serviços no país.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA). Devido às alterações promovidas no plenário, a matéria retornará para a apreciação do Senado Federal.

De acordo com a proposta, a gestão da infraestrutura aérea continuará sob responsabilidade exclusiva das distribuidoras de energia elétrica, detentoras dos ativos. O parecer também inclui mecanismos para garantir uma regulação conjunta entre a Aneel e a Anatel.

Além disso, o projeto autoriza que as agências reguladoras celebrem convênios com os municípios para aprimorar a fiscalização local das instalações. O público pode acompanhar a sessão ao vivo para conferir os detalhes da votação.