Relator da PEC da maioridade penal entregará parecer ao final do mês

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição que debate a maioridade penal, anunciou nesta quarta-feira (4) que entregará seu parecer ao final deste mês. A proposta, registrada como PEC 32/15, discute a diminuição do limite de responsabilidade criminal de 18 para 16 anos na Câmara dos Deputados.

De acordo com o parlamentar pernambucano, a iniciativa responde a uma demanda recorrente da sociedade.

Durante pronunciamento, o legislador enfatizou que a mudança atinge anseios de cidadãos exaustos com a impunidade de adolescentes envolvidos em delitos graves. Para ele, o cenário atual exige transformações efetivas na legislação brasileira.

Antes da leitura do relatório final, o colegiado avalizou 12 requerimentos voltados à realização de audiências públicas. Esses debates devem anteceder a votação do texto principal.

No decorrer dos trabalhos, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sugeriu um limite ainda mais rigoroso. Ele defendeu a redução para 14 anos especificamente em situações de crimes hediondos.

Por fim, o presidente do grupo, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), recusou um pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). A solicitação pretendia viabilizar uma consulta popular por meio de plebiscito sobre o tema.