CNJ determina registro de intervenção policial em certidões de óbito

O CNJ aprovou recentemente uma nova diretriz que obriga a inclusão do contexto de mortes por intervenção policial diretamente nas certidões de óbito emitidas no país.

Anteriormente, os documentos oficiais registravam apenas o laudo médico do falecimento, ocultando as circunstâncias exatas em que o óbito ocorreu durante ações de agentes de segurança.

Segundo o órgão regulador, a mudança visa simplificar o acesso de parentes a benefícios sociais e reparações financeiras, além de otimizar o monitoramento estatístico desses casos.

A proposição partiu da cúpula do judiciário, com o objetivo de dar maior transparência aos episódios e resguardar os direitos fundamentais das pessoas envolvidas.

Dados indicam que o impacto dessas ocorrências recae majoritariamente sobre jovens negros e moradores de periferias, tornando o detalhamento ainda mais urgente.

A deliberação ocorreu no plenário virtual da instituição, com encerramento dos votos no final de outubro.