CCJ aprova novas regras para ações contra drogas em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (3), diretrizes importantes para regulamentar ações contra drogas em escolas públicas e privadas de todo o país.

O deputado Diego Garcia (União-PR), relator da matéria, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2046/11, originado pela ex-deputada Iracema Portella (PI). O parlamentar também acatou emendas da Comissão de Educação com ajustes pontuais.

Segundo Garcia, a iniciativa está em total acordo com preceitos constitucionais que obrigam o Estado, a sociedade e a família a protegerem crianças e adolescentes, garantindo prioridade absoluta aos direitos à educação, saúde e dignidade.

Como tramitou em caráter conclusivo, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal. A única exceção ocorre caso haja apresentação de recurso para que o Plenário da Câmara analise o tema antes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O projeto estabelece que as medidas preventivas nas instituições de ensino devem seguir critérios específicos:

• Incluir a participação ativa da família e da comunidade;
• Integrar órgãos públicos e privados de áreas como saúde, assistência social e educação;
• Fomentar a participação social na criação das estratégias;
• Capacitar educadores para lidar com a prevenção;
• Preparar professores e profissionais da saúde para identificar sinais de consumo abusivo de álcool e entorpecentes, garantindo o encaminhamento adequado;
• Valorizar parcerias com ONGs, associações e instituições religiosas na execução das campanhas.