A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, vinculada à Câmara dos Deputados, deu o aval para um projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal. A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico na região, garantindo a inclusão e proteção dos povos originários e suas comunidades.
Entre os principais objetivos da proposta estão o incentivo a pesquisas fundamentadas na rica biodiversidade amazônica e o apoio ao desenvolvimento de medicamentos e outros produtos sustentáveis.
Além disso, o programa busca expandir a capacitação de recursos humanos locais, fortalecendo a expertise regional.
O texto aprovado representa a versão elaborada pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 411/25, de autoria do deputado Thiago Flores (União-RO).
A relatora implementou salvaguardas cruciais, focadas na proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da região.
Acesse a íntegra do texto aprovado para mais detalhes.
A deputada Socorro Neri enfatizou que as modificações realizadas visam "neutralizar o risco de que pesquisas baseadas na biodiversidade amazônica sejam conduzidas sem a devida participação dos detentores originários dos saberes ancestrais".
Inclusão e proteção dos conhecimentos tradicionais
A proposta aprovada assegura a participação ativa de povos indígenas e comunidades tradicionais em todas as fases do programa. Isso inclui desde as etapas iniciais de pesquisa até a eventual comercialização dos produtos desenvolvidos.
Tal participação será realizada em estrita conformidade com a Lei da Biodiversidade, legislação que regulamenta o acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados e à justa repartição de benefícios.
O Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal será articulado com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e com outras políticas de ciência, tecnologia e inovação.
O texto também contempla a formação de parcerias estratégicas com diversas instituições, empresas e organismos internacionais, visando otimizar os resultados.
Para o deputado Thiago Flores, autor da iniciativa original, o programa tem o potencial de criar um ambiente fértil para a inovação, gerando benefícios diretos para a população.
Ele ressaltou que "a biodiversidade é um potencial inexplorado, haja vista a insuficiência de investimentos" até o momento.
Próximos passos legislativos
O projeto de lei seguirá para análise em caráter conclusivo por outras duas comissões: a de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta seja convertida em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei.
RCWTV 
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