A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou, em sua oitava Reunião Ordinária de julho, o Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório o acondicionamento correto de resíduos perfurocortantes em estabelecimentos industriais, comerciais e residências. O objetivo da medida é garantir um descarte seguro e eficiente desses materiais, visando proteger os trabalhadores e preservar a saúde pública, os recursos naturais e o meio ambiente.
Enfrentando o desafio do descarte inadequado
O PL, de autoria do vereador Marlon Siqueira (PP), destaca as consequências negativas do mau acondicionamento do lixo cortante, como cacos de vidro, agulhas, espetos, lâmpadas não fluorescentes quebradas e pregos. Além dos riscos à saúde, Siqueira ressalta que o descarte inadequado também acarreta prejuízos econômicos. O vereador ressalta que doenças graves, como HIV, hepatite B e C, além de outros vírus, fungos e bactérias, podem ser transmitidas por meio desses resíduos.
Um passo em direção à segurança e sustentabilidade
Apresentado há um ano, o projeto passou pelas comissões técnicas da Câmara Municipal antes de ser aprovado em três discussões. Agora, seguirá para apreciação do Executivo Municipal. Caso seja sancionado, estabelecimentos industriais, comerciais e residências deverão encaminhar corretamente os resíduos perfurocortantes para o processo de reciclagem.
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