Câmara dos Deputados pode votar programa para impulsionar a indústria de fertilizantes

O Plenário da Câmara dos Deputados está agendado para votar nesta quinta-feira (21), a partir das 11 horas, o Projeto de Lei 699/23. A iniciativa visa instituir o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), crucial para reduzir a dependência brasileira de produtos importados. Esta é uma das oito proposições em pauta.

O principal objetivo do Profert é conceder incentivos fiscais a empresas que direcionem investimentos para a produção nacional de fertilizantes e seus insumos. A medida é estratégica para diminuir a alta dependência do Brasil em relação a esses produtos importados. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), relator da matéria, já apresentou um substitutivo recomendando sua aprovação.

Entre as demais proposições, destaca-se o Projeto de Lei 2951/24, de autoria do Senado, que visa aprimorar as normas do seguro rural. O texto busca fortalecer a proteção dos produtores contra perdas significativas causadas por eventos climáticos adversos, pragas, doenças e outros riscos inerentes à atividade agropecuária. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) é o relator e seu parecer sugere a aprovação por meio de um substitutivo.

Ainda no âmbito agropecuário, o Projeto de Lei 5900/25, proposto pelo deputado Pedro Lupion e outros dez parlamentares, também está na pauta. Ele estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia ao Ministério da Agricultura e Pecuária antes da publicação de qualquer norma federal que possa afetar espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos utilizados em atividades produtivas. O deputado Pezenti (MDB-SC) atua como relator.

Outras proposições em destaque

O Projeto de Lei 3240/25, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), propõe modificações na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Improbidade Administrativa. Seu objetivo é vedar o sigilo sobre despesas da administração pública federal, promovendo maior transparência. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) é o relator.

O Projeto de Lei 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), busca estabelecer limites para as multas aplicáveis em casos de infração ao consumidor. A proposta sugere que os valores variem entre meio e dez mil vezes o salário mínimo nacional.

De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o Projeto de Lei Complementar 114/26 propõe que o aumento extraordinário da receita federal, oriundo da elevação do preço do barril de petróleo exportado, seja direcionado a ações para estabilizar os preços dos combustíveis no país.

O Projeto de Lei Complementar 139/26, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), visa reduzir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por resseguradoras locais. Estas empresas são responsáveis por assumir parte dos riscos das seguradoras.

Por fim, o Projeto de Lei 3801/04, que institui o Dia Nacional do Vinho a ser celebrado no primeiro domingo de junho, também pode ser apreciado.