A **Câmara dos Deputados** deve analisar, nesta quarta-feira (20), a **medida provisória** 1334/26, que estabelece o novo **piso do magistério** para a educação básica. A votação em Plenário busca garantir a atualização salarial da categoria antes do prazo de validade da norma, visando assegurar os direitos dos profissionais de ensino.
Recentemente, uma comissão mista deu parecer favorável ao texto, mantendo a correção de 5,4% para o ano de 2026. Com a medida, o vencimento base para jornadas de 40 horas semanais sobe para R$ 5.130,63, contemplando também profissionais temporários.
Para que a regra seja definitivamente convertida em lei, a MP precisa do aval dos deputados e senadores até o dia 1º de junho. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional.
Destaques da pauta econômica e setorial
A pauta legislativa também contempla o Projeto de Lei 1625/26, que visa criminalizar a elevação abusiva de preços em itens de utilidade pública. A relatoria da matéria está sob responsabilidade do deputado Merlong Solano (PT-PI).
Outro item prioritário é o Projeto de Lei 699/23, que institui o Profert. O programa foca no desenvolvimento da indústria nacional de fertilizantes, com relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
No setor agropecuário, os parlamentares podem votar o Projeto de Lei 2951/24, que propõe atualizações nas diretrizes do seguro rural. O texto conta com o parecer favorável do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Em relação à preservação ambiental, o Plenário avalia o Projeto de Lei 2486/26, que redefine os perímetros da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A proposta cria ainda uma nova Área de Proteção Ambiental na região para equilibrar conservação e uso do solo.
A ordem do dia encerra com temas diversos, incluindo economia criativa, transparência pública e o título de "Capital Country do Brasil" para a cidade de Jaguariúna (SP). Confira a íntegra da pauta de hoje do Plenário.
RCWTV 
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