Câmara dos Deputados aprova acordos internacionais que avançam para o Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados deu seu aval, durante a sessão desta quinta-feira (19), a dois projetos de decreto legislativo que estabelecem acordos de âmbito internacional. Tais proposições agora serão encaminhadas ao Senado Federal para prosseguir com a tramitação.

Um dos textos aprovados foi o PDL 1023/25, sob a relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Este projeto ratifica um Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Brasil e a França, expandindo um tratado prévio para incluir produções destinadas a plataformas de internet e televisão.

O outro projeto é o PDL 1203/25, que teve como relatora a deputada Denise Pessôa (PT-RS). Ele formaliza um Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, permitindo que as obras conjuntas sejam reconhecidas como filmes nacionais em ambos os territórios.

É importante ressaltar que o Brasil possui diversos acordos internacionais com nações e organismos variados. Conforme preceitua a Constituição, a ratificação desses instrumentos é uma prerrogativa do Congresso Nacional.

Além desses, o Plenário concedeu regime de urgência para a tramitação de outras duas proposições. Uma delas visa criar um programa para a gestão de milhas aéreas acumuladas por entidades públicas (PL 6483/25), enquanto a outra estabelece a Semana Nacional da Cultura Evangélica (PL 2433/25).

Você pode assistir à íntegra da sessão para mais detalhes.