Câmara debate a falta de auditores-fiscais do trabalho nesta quarta-feira

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública fundamental sobre a falta de auditores-fiscais do trabalho no Brasil.

O evento acontece no plenário 9 por iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e contará com ampla participação popular, permitindo o envio de questionamentos.

Veja quem foi convidado e envie suas perguntas

A pauta central consiste em avaliar os danos causados pela redução drástica no quadro de profissionais encarregados de monitorar as condições laborais em todo o território nacional.

Dados apontam que somente 3% dos estabelecimentos do país recebem fiscalização adequada, o que acende um alerta vermelho para os órgãos de controle.

Segundo a parlamentar, a escassez de agentes prejudica severamente o combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil, à informalidade e a práticas discriminatórias.

Além disso, a segurança e a saúde ocupacional ficam fragilizadas, assim como o cumprimento de cotas para pessoas com deficiência e as leis de aprendizagem profissional.

A situação pode se tornar ainda mais crítica com a previsão de aposentadoria de centenas de servidores da categoria ao longo dos próximos cinco anos.

“Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Precisamos recompor essa carreira”, destacou Alice Portugal.