Câmara aprova projeto que endurece punição para a compra de votos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para a compra de votos, aumentando a pena máxima de reclusão de quatro para cinco anos. A proposta visa combater a interferência eleitoral e prevê o dobro da sanção quando o crime for praticado por meio de organizações criminosas.

De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4724/24 avançou na forma do substitutivo do relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A matéria agora retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração da redação final.

Enquadramento na Lei de Combate ao Crime Organizado

Atualmente, o Código Eleitoral prevê reclusão de até quatro anos e pagamento de multa para quem praticar o ilícito ou induzir a abstenção do eleitor.

A elevação da pena máxima para cinco anos é um ponto estratégico do novo texto. Com essa alteração, a infração passa a atender aos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige sanções superiores a quatro anos para a aplicação de seus mecanismos rigorosos de investigação e punição.