Municipalização de casas de saúde da Fhemig gera debates na ALMG

A municipalização de três Casas de Saúde administradas pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) provocou divergências e debates intensos nesta terça-feira (10/11/26) durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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Áudio RCWTV

Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

A discussão foi motivada por denúncias de servidores e usuários sobre o suposto desmantelamento da assistência na Casa de Saúde Padre Damião, situada em Ubá, na Zona da Mata; na Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, no Sul de Minas; e na Casa de Saúde Francisco de Assis, em Bambuí, no Centro-Oeste mineiro.

A reunião foi realizada a pedido do deputado Estadual Lucas Lasmar (Rede), crítico do processo de transferência da gestão para as prefeituras. O parlamentar argumentou que a municipalização vem ocorrendo sem a realização de estudos prévios e sem o estabelecimento de metas claras por parte do Governo de Minas Gerais.

Historicamente voltadas ao isolamento de pacientes com hanseníase, as unidades prestam atualmente atendimento a pacientes crônicos, com sequelas, idosos, moradores de longa permanência e pessoas que necessitam de reabilitação ou cuidados prolongados.

Denúncias de precariedade e impactos na Zona da Mata e outras regiões

O caso mais adiantado de transição ocorre em Ubá, onde a municipalização completou um ano. Na audiência, usuários e trabalhadores defenderam a suspensão imediata do processo e a devolução da Casa de Saúde Padre Damião ao Estado. A técnica de enfermagem Fabricia Lima, que atua há 20 anos na unidade, relatou que a estrutura atendia uma comunidade com mais de 300 mil habitantes distribuídos por 25 municípios, auxiliando no desafogamento da rede de saúde regional.

A servidora apontou o esgotamento da equipe técnica, escassez de profissionais para tarefas básicas como o banho dos pacientes e episódios graves de adoecimento mental entre os trabalhadores.

O conselheiro de Saúde de Ubá, Sebastião José Manoel, questionou a legalidade da medida, afirmando que nem o Conselho Municipal nem o Conselho Estadual de Saúde tiveram ciência prévia da municipalização. Moradores da comunidade local também manifestaram repúdio. Denilson Barbosa Lopes e José Nascimento da Silva criticaram a transferência de responsabilidade para a prefeitura, classificando a decisão como um retrocesso.

Além disso, a representante do Movimento Somos Todos Colônia (STC), Flávia Elias Pedrosa Lima, relatou prejuízos diretos ao atendimento, incluindo episódios de correria de servidores para socorrer quedas, erros de medicação e a existência de ambulâncias paradas sem uso.

Situações alarmantes também foram relatadas nas demais unidades afetadas no Estado. A enfermeira Jaqueline Figueiredo denunciou que a Casa de Saúde de Bambuí conta atualmente com 17 leitos fechados e cobrou garantias para a manutenção da oferta de serviços aos pacientes encaminhados pelo sistema estadual de regulação de leitos (Core).

Em Três Corações, a servidora Gilzelene Mariano Pigozzo informou sobre o fechamento do hospital da Casa de Saúde Santa Fé, ressaltando o clima de esgotamento e desânimo entre os trabalhadores e as constantes reclamações da população local referente à piora no atendimento público.

Defesa da Fhemig e desdobramentos operacionais

Em contrapartida às críticas, a vice-presidente da Fhemig, Patrícia Albergaria Iamin Curi, defendeu que a municipalização da atenção primária é um princípio estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). A gestora argumentou que a fundação é referência em média e alta complexidade, cabendo aos municípios a gestão da linha de cuidado de baixa complexidade.

Segundo a Fhemig, o processo doa equipamentos aos municípios e mantém os servidores efetivos cedidos na folha de pagamento do Estado com todos os direitos preservados, promovendo ainda a regularização fundiária e a entrega de títulos de posse aos moradores das colônias.

A assessora especial de parcerias da Fhemig, Patrícia Haile Hilário, explicou que a fundação oferece apoio administrativo e cooperação técnica durante a transição entre os modelos. Em Ubá, a gestão municipalizada foi pactuada por termo de cooperação em 2024, com término do suporte provisório da Fhemig agendado para 31 de dezembro.

Contudo, o presidente do sindicato dos profissionais da saúde, Carlos Augusto Martins, e o deputado Lucas Lasmar contestaram a fundamentação governamental. Lasmar anunciou o encaminhamento das denúncias aos órgãos de controle e a cobrança formal ao Estado sobre levantamentos de capacidade técnica e financeira dos municípios, garantias de repasses e métodos de monitoramento das gestões hospitalares.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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